Você sabe o que é a prova de vida do INSS? Trata-se de uma exigência que determina ao segurado que recebe auxílios, a comprovação anual da sua vitalidade. A ação tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos e possui um prazo para execução. Segundo o instituto, ao final dos 12 meses da última comprovação [...]
Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum que surjam dúvidas. A empresa tem algum direito garantido? Quais obrigações devem ser cumpridas nesse tipo de rescisão? [...]
De acordo com o artigo 77, § 2º, II da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte, cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade. Com exceção, para os casos em que esse sejam inválidos ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Contudo, [...]
Em setembro/2019 a Secretaria da Fazenda disponibilizou uma notificação alertando sobre a regularização de optantes pelo Simples Nacional de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com os Termos de Exclusão, a partir do dia 1º de janeiro de 2020, as [...]
Um assunto que vem alarmando a população brasileira nos últimos tempos é a concessão de aposentadoria. Recebemos diariamente diversos questionamentos sobre o assunto, mas o mais recorrente e obscuro para os segurados da previdência social é se o período de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entra na contagem para aposentadoria. Por esse motivo [...]
Um dos problemas das empresas brasileiras, motivando muitos fechamentos e falências, é a falta de planejamento estratégico da atuação. Essa limitação pode ser superada com a contratação de uma assessoria jurídica. Na assessoria jurídica a empresa tem um escritório de advocacia atuando conjuntamente com ela, com uma consultoria fixa para emergências, mas também para prevenir [...]
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior da média [...]
Empreendedores da modalidade MEI já podem realizar e entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional 2020 (DASN-SIMEI). O prazo vai até 31 de maio. Neste artigo você vai entender o que é essa declaração e como fazê-la. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório que deve ser emitido pelo microempreendedor todos [...]
Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, menos onerosa para o empregador, porém que ainda traz muitas dúvidas. Conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”, a nova legislação enfoca uma fatia da população que representa [...]
Aqui vai mais uma notícia de extrema relevância, a qual, poderá ajudar a vida de muitas pessoas. O Instituto Nacional do Seguro Social, além de ser conhecido por fornecer aposentadoria para seus contribuintes, ampara seus segurados em diversas situações, contemplando-os com uma série de benefícios. Nesse pequeno texto analisaremos aspectos sobre o benefício de salário [...]
O pagamento do primeiro lote do abono salarial do PIS 2019/2020 começa a ser liberado nesta terça-feira (14). Funcionários de empresas privadas que possuem conta na Caixa Econômica Federal nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem ter acesso ao benefício. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de [...]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia [...]
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017. A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as [...]
É bastante comum os sócios de uma empresa retirarem sua remuneração de duas formas: A primeira é como pró-labore, rendimento tributado, pagando INSS e Imposto de Renda;A segunda é como distribuição de lucros, rendimento isento de INSS e Imposto de Renda, desde que obedecidas algumas regras. Com base nisso, você está seguro de que está tomando [...]
Se já passou pela sua cabeça alguma vez sobre empreender, com certeza pairaram inúmeras dúvidas, algumas até que podemos considerar como “bem leigas”. Inicialmente, pode ser que a sua ideia sobre empreender, tenha surgido através do pensamento de ter total autonomia para trabalhar, ser dono do seu próprio negócio e por que não, alcançar a [...]
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