Nesta segunda-feira (13) foi publicada a Portaria nº 914/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. A portaria estabeleceu um teto contributivo de R$ 6.101,06, que consequentemente será o teto dos benefícios do RGPS. Como a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) estabeleceu novas alíquotas [...]
Você sabe o que é SEO (Search Engine Optimization)? Se a resposta é não, acredite: você pode estar perdendo dinheiro. Afinal, a aplicação de técnicas de SEO caracterizam uma das maiores estratégias de marketing digital. O que, como você provavelmente já sabe, é muito importante para alavancar o seu negócio no ambiente digital. Mas antes [...]
Quando um microempreendedor opta por abrir um MEI, passa a receber diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que geralmente são concedidos apenas para quem trabalha de carteira assinada. Geralmente o INSS está associado apenas a uma garantir de aposentadoria. Entretanto, as possibilidades de benefícios vão muito além. Diversos benefícios previdenciários ajudam não [...]
Um grupo de especialistas em Previdência se mobiliza para iniciar discussões sobre uma nova reforma da Previdência que, segundo eles, o Brasil precisará fazer nos próximos 20 anos. Eles argumentam que, embora tenha recém-aprovado a mais ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, o País continuará convivendo com o envelhecimento da população e a redução no [...]
Milhares de brasileiros estão de olho no aumento da aposentadoria para 2020. Com o novo reajuste, o Instituto Nacional do Seguro social (INSS) vai aumentar os valores dos benefícios. Todo início de ano, os valores dos benefícios previdenciários são reajustados. Quem recebia R$998,00 em 2019 será remunerado com R$1.039 ao longo de 2020 (novo salário [...]
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras informações que o colaborador recebe ao iniciar em uma empresa, normalmente é definido em quantidade de horas por dia, por semana e por mês. E a lei define um limite de 220 horas por mês ou 44 horas por semana. No contrato de trabalho do colaborador, além [...]
O Livro Razão, também conhecido como Razão Auxiliar, é um dos livros fundamentais para o processo contábil. Seu preenchimento permite a identificação do saldo de cada conta registrada no Livro Diário, individualmente, possibilitando a visualização da situação do patrimônio a cada transação. O Livro Razão é exigido pela legislação brasileira para empresas com tributação de Imposto de [...]
Com uma rotina geralmente bem atribulada, é imprescindível ao Departamento Pessoal organizar um calendário com datas importantes. Especialmente nas grandes empresas, os colaboradores do DP precisam ficar atentos aos pagamentos das diversas contribuições mensais. A lista de contribuições regulares é grande, mas como estes pagamentos são feitos sempre em dias fixos, basta um pouco de organização. Você [...]
(INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas [...]
O SPED é um sistema criado pelo governo federal constituído por módulos específicos onde as empresas devem informar uma série de informações contábeis e fiscais. Ocorre que durante o dia a dia das empresas, com a infinidade de obrigações, além das frequentes mudanças na legislação tributária, é comum que alguns erros passem despercebidos na escrituração fiscal. Vale ressaltar que, [...]
Desde de 2018 está em curso o cronograma de substituição da GFIP pela DCTFWeb. A substituição e as regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foram oficializadas pela Normativa RFB nº 1.787: “Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do [...]
O teto do seguro-desemprego foi reajustado em 2020 com base no aumento do salário mínimo, onde o principal índice levado em consideração foi o de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim a partir desde dia 11 de janeiro, a parcela máxima do seguro foi alterada de R$ 1735,29 para R$ [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em [...]
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. Recolhimentos Mensais De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e [...]
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