“A mudança mais brusca da pensão por morte ocorreu em um terceiro possível caso, no qual um segurado não era aposentado e não faleceu decorrente de acidente de trabalho. O cálculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribuição para homens e 15 de contribuição para mulheres. [...]
1. Pensão por morte A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes do segurado que exercia uma atividade profissional ou que recolhia a contribuição social como segurado facultativo (dona de casa, estudante, desempregado etc.) e que veio ao óbito. O artigo em questão foi elaborado para outros advogados previdenciários e para o público em [...]
A queda dos juros, que barateia o crédito e incentiva a produção, acendeu o alerta sobre a aplicação financeira mais tradicional do país. Sem perspectiva de mudanças nos juros, a caderneta de poupança encerrará 2020 rendendo menos que a inflação pelo segundo ano seguido. Em 2019, a poupança rendeu menos que a inflação oficial pelo [...]
Os trabalhadores segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planejavam requerer a aposentadoria com as regras de transição estipuladas após a reforma da Previdência podem ter que aguardar um tempo ainda maior para se aposentar. Algumas das novas regras das aposentadorias, que começaram a valer no dia 13 de novembro de 2019, com [...]
Recentemente, devido aos estímulos monetários de economias centrais – como os Estados Unidos -, os juros no país vêm caindo e algumas medidas vem sendo tomadas, como a redução dos juros cobrados no cheque especial. Com esse artigo pretendemos explicar: 1. Principais mudanças advindas com as novas regras. 2. Influência na vida do consumidor. 3. [...]
A resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, prevê a implementação da nova placa com data limite até 31 janeiro de 2020, valendo para todos os veículos. Mas calma! Art. 21. A PIV de que trata esta Resolução deverá ser implementada pelos DETRAN até o dia 31 de janeiro de 2020, sendo exigida [...]
O ano virou e junto com ele vem os impostos. Veja como ficará o Imposto de Renda 2020, saiba quem deve declarar, novas regras, isenções e muito mais. O que você irá ver: O que é Imposto de Renda? Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020Quem deve pagar? Quem está isento?Veja quais são os [...]
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto obrigatório que é cobrado anualmente pelos estados e o Distrito Federal de todos os proprietários de veículos que circulam em terra, como carros, motocicletas e caminhões. A metade do valor arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra metade [...]
Início de ano é hora de retomar a lista de obrigações fiscais e contábeis que precisam ser entregues ao Governo Federal. Para algumas empresas e contribuintes isso inclui a DIRF 2020. Como nem todas as companhias e pessoas físicas são obrigadas a declará-la, sempre surgem dúvidas sobre a necessidade ou não da sua entrega. Neste [...]
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não está livre de obrigações fiscais e precisa fazer uma declaração todos os anos chamada de Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declaração específica para microempreendedores é diferente da declaração do Imposto de Renda, para pessoa física. Não há restituição, e é preciso fazer a declaração mesmo que não [...]
Se você é Microempreendedor Individual ou está cogitando a possibilidade de aderir a essa modalidade empresarial neste ano, então você não pode deixar de ler este artigo. Nas próximas linhas, vamos falar sobre as principais mudanças previstas para o MEI 2020 e listaremos algumas dicas essenciais para quem é ou deseja ser um Microempreendedor Individual e começar [...]
Saber como calcular o Fator R do Simples Nacional é essencial para a contabilidade de qualquer empresa que se encaixe neste tipo de regime. Isso porque, é através desse cálculo que o empresário vai saber a quantidade exata de impostos que devem ser pagos. Sabemos que em uma empresa pequena, cada centavo é muito valioso, [...]
Uma dúvida muito comum, todo início de ano, é se beneficiários do INSS, de regimes próprios ou previdências privadas precisam ou não fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de Aposentados e Pensionistas (IRPF). O IR 2020 poderá ser realizado em breve, então, vale a pena se informar para não ser prejudicado e [...]
Rescindir contrato, em termos gerais, significa encerrar o acordo estabelecido antes que seja cumprido completamente pelas partes. Ou seja, é a anulação de um acordo de trabalho antes que as partes tenham realizado, efetivamente, todas as obrigações combinadas. Para que esse processo seja válido, é necessário preencher o termo de rescisão de contrato de trabalho [...]
A opção pelo Simples Nacional dar-se-á somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. O acesso aos serviços do Simples Nacional se dá mediante duas formas: código de acesso ou certificado digital, mais abaixo explicaremos com [...]
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