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O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema de registro que permite ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, identificando quem são e qual é a sua condição de vida. Podem realizar o cadastro no Cadastro Único as famílias que atendam aos seguintes critérios: Ao se cadastrar no Cadastro Único ou [...]

A Caixa Econômica Federal liberará o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.   É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente trouxe à tona uma questão que impacta diretamente sindicatos e trabalhadores em todo o Brasil. A decisão da maioria dos ministros indica a permissão para a cobrança de uma contribuição assistencial, que, em alguns aspectos, assemelha-se ao extinto imposto sindical, abolido em 2017 durante a reforma trabalhista. Essa reviravolta [...]

Um projeto de lei, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), propõe mudanças na Nova Lei de Licitações. O texto em tramitação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Um dos pontos do projeto é permitir o uso de títulos de [...]

Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que sugere ao mercado a fixação de limites para os juros do cartão de crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, o texto inclui as diretrizes para o programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola Brasil. Desenrola Brasil O Desenrola é uma iniciativa do [...]

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões. Leia também: Mega-Sena Sorteia Prêmio Acumulado Em R$ 55 Milhões Nesta Terça-Feira As dezenas do concurso 2629 foram: [...]

No cenário empreendedor do Microempreendedor Individual (MEI), o acesso ao crédito pode representar uma jogada estratégica que impulsiona o seu negócio, seja para quem está dando os primeiros passos rumo ao empreendedorismo ou para empresas já consolidadas que buscam crescer ainda mais. A grande vantagem para os MEIs é a presença de um leque variado [...]

Seja para morar, investir ou montar um negócio com isenções fiscais, Dubai começa a aparecer no radar do brasileiro. Inclusive, para viver no país, há uma espécie de visto “EB-5”, como nos Estados Unidos, em que a permanência no emirado é atrelada a um investimento – mas com um valor bem abaixo do americano. Leonardo [...]

Antes de optar por um regime de tributação, todo empreendedor deve avaliar as particularidades e características que cada empresa oferece. Inclusive,  é bom saber que não é toda empresa que pode se enquadrar no Simples Nacional. Antes, se informe no Portal do Simples Nacional. Entenda que o Simples Nacional é um regime simplificado de apuração [...]

A próxima fase do cronograma de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve início nesta sexta-feira, dia 1º, e se estenderá até o dia 8 de setembro. Durante esse período, serão beneficiadas as seguintes categorias: aposentados e pensionistas. A primeira categoria engloba aqueles com renda equivalente ao salário mínimo (R$ 1.320) e cujos [...]

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) informa que, de 7 a 10 de setembro, algumas funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal estarão temporariamente indisponíveis no site.  Isso inclui a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de [...]

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1,185, de 30 de agosto de 2023 , que disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos [...]

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é como um seguro silencioso que acompanha os trabalhadores formais em suas jornadas profissionais. Esse recurso, criado pelo governo federal, sempre foi uma rede de segurança para momentos de aperto financeiro, mas recentemente passou por mudanças significativas. Se você é um trabalhador formal, essas reviravoltas podem [...]

A aposentadoria é um marco significativo na vida de todo trabalhador, um momento planejado com expectativas de tranquilidade financeira e qualidade de vida. No entanto, as regras que regem esse processo estão em constante evolução, e é crucial estar ciente das mudanças que podem afetar seus planos de aposentadoria. Em 2019, a Reforma da Previdência [...]

Todo empresário deve saber o que são os módulos ECD e ECF, importantes integrações do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. As siglas correspondem a Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, respectivamente, e ambas são obrigações que têm relação com a prestação de dados sobre as ocorrências fiscais de uma empresa. Ou seja, [...]