A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) consiste em conceder descontos nas contas de energia às famílias de baixa renda. Esses descontos vão de 10% a 100%, quanto menor for o gasto, maior será o desconto. Para ter acesso aos descontos é necessário ter o consumo máximo 220 kWh por mês e se encaixar em alguma [...]
Desde o mês de junho, o governo anunciou o aumento na tarifa de energia no país. O inverno chegou com força em território brasileiro e isso faz com que o uso de eletrodomésticos, aquecedores e banhos mais quentes e demorados sejam mais utilizados pela população. Isso reflete diretamente no consumo de Kwh e no aumento [...]
A energia elétrica é algo muito importante para a vida de todos os cidadãos, mas pode se tornar um problema, caso o consumidor esteja em débito. Sabemos que ninguém quer passar pelo transtorno de ter a energia cortada, por esse motivo explicaremos como descobrir se você está em débito com a companhia de energia e [...]
Iniciado há mais de um mês, o inverno no Brasil vem atingindo temperaturas muito baixas, principalmente nas regiões sudeste e sul do país. Por conta disso, muitas casas têm instalado aquecedores ou utilizado esses aparelhos no modelo portátil, o que pode aumentar – e muito – a conta de luz. Além dos níveis dos reservatórios [...]
No dia primeiro de julho, a nova tarifa sob o consumo de energia elétrica entrou em vigor, e a bandeira tarifária vermelha patamar 2 teve um reajuste aprovado pela Aneel de 52%. Esse aumento terá grande impacto na economia familiar e irá repercutir indiretamente nos custos dos serviços que usam energia elétrica, além das indústrias [...]
A partir desta segunda-feira, 03 de agosto, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada. A medida durou quatro meses devido à pandemia do novo coronavírus. A Agência Nacional de Energia elétrica barrou no dia 24 de março as interrupções no corte da energia. Entretanto, como o prazo final de quatro meses [...]
A Medida Provisória n° 950/2020 determina que a população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica igual ou inferior a 220 quilowatts-hora (kWh), esta isenta do pagamento da conta de luz, no período de 1° de abril até 30 de junho de 2020. Para ter direito a essa medida, os consumidores precisam ser [...]
O serviço de energia elétrica é por Lei – lado a lado com outros como água, assistência médica, telecomunicações etc – considerado serviço público essencial. Nesta importante classificação, somados aos princípios de matriz constitucional que prestigiam o Direito do Consumidor é preciso assentar que a sua interrupção representa grave atentado à dignidade do Consumidor, parte mais frágil na relação, [...]
Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas e contribuições, também precisam estar em dia com as obrigações acessórias, como a entrega da declaração do Imposto de Renda. Mas você já parou para pensar o que acontece se houver a cobrança indevida de um tributo [...]
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