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Proposta assegura a permanência de filhos de alunos em instituições de ensino durante aulas
O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos (órfão menor que possui tutor) no estabelecimento durante as aulas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei de Diretrizes [...]