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Quem é isento de pagar impostos no Brasil?

Por |21 julho, 2023|

No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo.  Apesar disso, algumas pessoas e entidades são contempladas com isenção de impostos, o que significa que estão dispensadas do pagamento de determinados tributos em situações específicas. A isenção visa promover a justiça [...]

STF conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

Por |20 dezembro, 2019|

A FENACON atuou ativamente com memoriais e proposta que valorizasse a informação contábil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (18/12), o julgamento dos embargos de declaração que discutem o tema imunidade tributária de entidades filantrópicas. Após análise, o Plenário do STF definiu que requisitos para o gozo de imunidade tributária estarão em Lei [...]

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