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Gilmar Mendes diz que “pejotização” de Apps fica fora da suspensão do STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-29T11:04:25-03:0029 agosto, 2025|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão de processos sobre a “pejotização” não se aplica a motoristas e entregadores de aplicativos. A decisão foi um pedido de esclarecimento sobre a medida que ele havia tomado em abril. O ministro determinou que a questão específica das plataformas digitais será discutida [...]

ABO2O se posiciona sobre votação do PL 130/19

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-27T17:22:44-03:0027 agosto, 2020|

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que reúne mais de 100 plataformas digitais que beneficiam cerca de 45 milhões de consumidores, varejistas e prestadores de serviços, e o Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio SP, que representa cerca de 1,8 milhão de atividades empresariais de todo o porte, manifestam a preocupação com a [...]

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