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Projeto aumenta restrição a nomes de escravocratas em bens públicos
O Projeto de Lei 627/23 proíbe a homenagem a escravocratas, higienistas ou genocidas em prédios da administração federal, em monumentos e na infraestrutura física e operacional do Sistema Nacional de Viação (SNV), em todo o território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.682/79, pela qual as estações terminais, as obras [...]