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Em 2022, diversas mudanças relacionadas ao trânsito entraram em vigor. As alterações mais recentes dizem respeito às regras instituídas pela Lei nº 14.229/2021, publicada ainda em outubro do último ano. Em suma, as novas regras alteram diferentes determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo que as alterações estão começando a valer gradualmente. [...]
Se você é MEI ou deseja ser, esse artigo é para você! Pois junto com as vantagens de se tornar um microempreendedor individual também surgem algumas obrigações a serem cumpridas. E é sobre isso que vamos falar agora, listamos uma serie de obrigações e vantagens de ser um MEI. Confira! Vantagens de ser MEI Ter [...]
O ano de 2022 traz uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Isso ocorre porque no dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três pedidos de liminares e anulou uma ação por falta de autenticidade e interesse processual sobre a cobrança do [...]
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs). Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao [...]
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias terão direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Antes, os segurados que já tinham benefícios com a regra anterior não poderiam pedir a revisão por conta do julgamento em trâmite no STJ. Agora com a decisão, as contribuições devem [...]
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar [...]
O Governo Federal segue com os repasses do Auxílio Brasil, em maio. Nesta segunda-feira (23), será a vez dos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) é terminado no dígito 4. Vale lembrar que o cronograma de pagamentos do programa é ordenado conforme o final do NIS dos aprovados. Atualmente, cerca de 18 milhões de [...]
Após dois anos de pandemia, os micro e pequenos empreendedores precisaram repensar os seus modelos de negócio, digitalizar suas vendas e otimizar sua produtividade. Para 2022, o cenário continua não sendo fácil, ainda mais com o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Veio o [...]
Aposentadoria, período desejado por todo trabalhador, hora de descansar, curtir, viajar sem ter que me preocupar com trabalho. Parece um sonho não é? E para te ajudar a realizar o sonho de se aposentar, preparamos esse artigo com dicas de como tornar o processo da sua aposentadoria mais rápido e vantajoso. Confira! Separe sua Carteira [...]
O Ministério da Economia anunciou sexta-feira (20) o contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para cumprir o teto de gastos. O novo bloqueio será somado ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do primeiro semestre. Também foi anunciada a redução da previsão do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. Houve [...]
Trabalhadores nascidos em julho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir deste sábado (21). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os valores só podem ser movimentados por meio [...]
Nesta semana a Receita Federal deve disponibilizar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022. Apesar de não ter sido confirmada pelo fisco, a expectativa é que a consulta seja disponibilizada nesta terça-feira (24), ou seja, uma semana antes da liberação dos pagamentos da restituição. Conforme calendário de [...]
O auxilio doença é um seguro previdenciário que entrou em vigor com a promulgação da Lei 8213 de 24 de julho de 1991, agora o benefício é chamado de benefício por incapacidade temporária. O benefício tem como objetivo oferecer ajuda à todos os trabalhadores que, estão acometidos de alguma doença grave ou acidente de trabalho, e [...]
O presidente Jair Bolsonaro descartou sábado (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse [...]