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Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha.” A USUCAPIÃO é medida [...]
O trabalhador já pode consultar através do aplicativo Caixa Tem o valor do abono salarial PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que, por enquanto, as consultas só poderão ser realizadas pelos trabalhadores nascidos de janeiro a junho, além daqueles dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e Minas Gerais. Em breve, o [...]
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) que quer aumentar de 60 para 65 anos a classificação da pessoa idosa para fins legais. Atualmente, uma pessoa é considerada idosa ao atingir a idade de 60 anos. O projeto de Lei 5628/2019 tem a proposta [...]
Um grande duvida de boa parte dos trabalhadores que estão perto de se aposentar é: Posso me aposentar por tempo de contribuição? E a resposta para essa pergunta é: depende. Isso porque tudo vai depender de quando você conseguiu cumprir os requisitos para esse tipo de aposentadoria. Continue a leitura e entenda como funciona a [...]
Conforme o divulgado pela Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2021, cerca de 17,9 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, de modo que R$ 23,1 bilhões foram sacados pela modalidade. Para quem ainda não conhece, o saque-aniversário nada mais é que uma modalidade opcional para o resgate do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de [...]
O mês de fevereiro de 2022 trouxe muitos presentes para os concurseiros de plantão, mais de 3.580 vagas em concursos públicos foram abertas, tem vaga até mesmo para nível fundamental incompleto. Contadores, técnicos de contabilidade e diversas outras profissões, vão ter a oportunidade de concorrer a diversos concursos públicos que estão abertos este mês e [...]
Com a Reforma da Previdência os cálculos das pensões mudaram, e com essas mudanças muitos pensionistas vem reclamando do valor que estão recebendo. E pensando nisso preparamos um artigo com um resumo sobre revisão dos benefícios do INSS a aposentadoria e pensão por morte. Saiba mais! Revisão da aposentadoria do INSS em 2022 Qualquer beneficiário [...]
Nos últimos 10 anos, o número de pequenos negócios ligados à comercialização de produtos e de serviços voltados para animais domésticos tem apresentado crescimento ano a ano e os microempreendedores individuais (MEI) têm sido os grandes responsáveis por esse boom, segundo levantamento realizado pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal. Atualmente, são aproximadamente [...]
Conforme foi divulgado pelo Jornal Contábil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na manhã desta quarta-feira, dia 02, a portaria com novas regras para a realização de prova de vida para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). De agora em diante, a prova de vida passará a ser feita [...]
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de prorrogar para 31 de março o prazo de regularização dos débitos dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional beneficiou 68% das empresas que pediram adesão a esse sistema de tributação para o ano de 2022. De acordo com dados da Receita Federal, das 440 mil [...]
Não está sendo nada fácil pro governo federal colocar em votação a chamada reforma administrativa. Tudo leva a crer que isso só deverá ocorrer em 2023. A reforma administrativa é uma das principais propostas econômicas do governo federal, mas sua tramitação está parada desde setembro do ano passado. Vista como necessária pelo mercado para solucionar [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação CFC A revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, relativa às atualizações com vigência a partir de 2023, ajuste no Pronunciamento Técnico nº 47 estão em audiência pública até o dia dois de março deste ano. A audiência é uma iniciativa conjunta oferecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal [...]
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Ele afirma que o aumento do preço da energia acaba elevando os tributos que incidem [...]
É possível consultar se você tem alguma dívida na Receita Federal no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. No mesmo local, você também pode acessar suas informações cadastrais e emitir o DARF para pagamento de débitos, ou seja, quitar suas dívidas. No caso de pessoas físicas, o próprio contribuinte ou seu representante [...]