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Essa duvida é muito comum entre os trabalhadores que atuam de carteira assinada e também são microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto o trabalhador que também é MEI pode ter direito ao seguro-desemprego desde que comprove não ter renda suficiente para se sustentar. Esse debate foi também entendido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que [...]
Em meio a tantas notícias e informações uma chamou a atenção no mundo jurídico nos últimos dias: a possibilidade do divórcio sem a ciência da parte contrária. Com o passar dos anos houve a facilitação do divórcio, não há mais a necessidade de prazo mínimo para seu requerimento, a não obrigação da prévia separação judicial, [...]
Infelizmente em pleno 2020 muitas pessoas com necessidades especiais sofrem algum tipo de preconceito e têm seus direitos violado. Até mesmo por falta de conhecimento a pessoa com deficiência acaba não reivindicando seu direito garantido por lei e automaticamente deixam de participar de forma efetiva na sociedade. A lei n° 13.146, Lei Brasileira de inclusão da [...]
A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo [...]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 957/2020 no dia 09 de julho, a MP prevê a liberação de empréstimos para os micro e pequenos empresários com valor de até R$ 50 mil. O pedido, agora segue para apreciação pelo Senado, poderá ser atendido por meio de maquininhas de cartão. Para o interessado [...]
A previdência social é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros, o INSS tem por objetivo garantir aos segurados uma fonte de renda para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por doença ou acidente. E hoje vamos falar sobre um dos benefícios concedidos pelo INSS, [...]
Conheça as maiores dicas sobre a Aposentadoria Especial. Não solicite a sua aposentadoria sem antes conferir essas regras! A Aposentadoria Especial é uma modalidade que passou por muitas mudanças com a Reforma da previdência, além disso, para obtê-la é necessário atenção quanto aos seus requisitos. Pensando nisso, fizemos este artigo que trata desse tema de [...]
Com o fim do Auxílio Emergencial se aproximando o governo está preparando um novo programa assistencial que será mais amplo e irá beneficiar parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial. O Chamado Renda Brasil deve começar a funcionar a partir de novembro e pagará um valor entre R$ 250 à R$ 300. O programa Renda Brasil [...]
A previdência social tem por objetivo garantir aos segurados pelo INSS uma fonte de renda para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por doença ou acidente. Existem várias categorias de benefícios e aposentadorias e hoje vamos abordar sobre o auxílio-doença para quem sofre de epilepsia. O que [...]
O Gerente de Projetos é o profissional responsável por planejar todas as etapas de um projeto, definindo metas e objetivos buscados. A presença de um Gerente de Projetos eleva o valor agregado a qualquer iniciativa devido a sua visão integrada dos trabalhos. Dentre as principais atribuições do Gerente de Projetos podemos destacar: Gerencia projetosplaneja sua [...]
Foi divulgado pela Receita Federal na última segunda-feira, 27 de julho, que as micro e pequenas empresas que estão inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime em 2020. O pedido do Sebrae foi atendido pelo Fisco que suspendeu o processo de notificação e também de expulsão do regime este ano para ajudar [...]
Antes de inventarem o Smartphone com sua câmera digital, quem liderava o mercado de fotografias era a lendária Kodak. Mas num passado não tão distante, os modelos analógicos com o bom e velho filme que precisava ser revelado, era a grande alegria dos amantes da fotografia. Quando você posava para uma foto, tinha que esperar [...]
Os usuários do aplicativo Caixa Tem reclamam das intermináveis filas de espera para conseguir acesso a sua conta no aplicativo. Um dos motivos para o problema de longas filas no Caixa Tem é a alta demanda dos usuários ativos simultaneamente. O que acaba acontecendo longas filas intermináveis para conseguir ter acesso a sua conta no [...]
O coronavírus trouxe uma avalanche de mudanças no sistema tributário brasileiro, desde redução de alíquotas à prorrogação de vencimentos de contribuições e impostos. Todas as medidas introduzidas nos últimos meses trouxeram um pequeno alívio ao caixa das empresas, mas com efeito bem menor do que o esperado pelos empresários. A maioria das ações do Fisco [...]
A equipe econômica do governo junto ao ministro da economia, Paulo Guedes, não trabalham oficialmente com a ideia de uma possível nova prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Entretanto de acordo com o portal Correio Braziliense, os interlocutores do ministro da economia não descartam uma [...]