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A aposentadoria por incapacidade permanente, antes denominada aposentadoria por invalidez, sofreu significativas alterações com a Reforma da Previdência não apenas na sua terminologia, como nos seus requisitos para concessão e na sua fórmula de cálculo. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente artigo traz reflexões e posicionamentos pessoais sobre três pontos nevrálgicos desse benefício [...]
Os questionamentos mais frequentes nos escritórios de advocacia previdenciária, dizem respeito à concessão de benefícios aos cidadãos. Afinal, a mudança na legislação, sancionada em 2019, deixou o regramento mais rígido para obtenção dos direitos. Levando o assunto especificamente para o contexto dos profissionais de saúde, hoje vamos comentar como fica a aposentadoria especial após a Reforma da Previdência. De forma [...]
Essa é uma daquelas dúvidas que rondam a cabeça dos segurados do INSS, afinal se eu recebo insalubridade na empresa em que eu trabalho o meu tempo é considerado especial para o INSS? A resposta é depende! Depende, pois não há relação direta entre o adicional de insalubridade (direito trabalhista) pago pelas empresas e o [...]
Cada vez mais pessoas buscam abrir seu próprio negócio e, para que isso seja possível, o mercado disponibiliza diversos programas de crédito para MEI, visando o incentivo na abertura e desenvolvimento dos microempreendedores individuais. Conheça alguns dos programas de crédito criados para MEI e saiba como fazer para adquiri-los. MEI pode receber crédito? Desde 2008, [...]
O banco, a corretora e a roupa de homem-aranha Aqueles mais adeptos das redes sociais certamente já viram um meme muito famoso, constantemente usado em discussões políticas. Na imagem, originária de uma revista em quadrinhos, alguém vestido de Homem-Aranha está com o dedo em riste para outra pessoa também vestida de Homem-Aranha, que devolve o [...]
Amanhã, dia 30 de junho, termina o prazo para o MEI realizar sua declaração anual. Quem se registrou como Microempreendedor Individual, tem que ficar atento, no dia 30 termina o prazo para fazer a declaração de prestação de contas dos MEI para a Receita Federal. Todos empreendedores, independente do valor de seus rendimentos, terão que [...]
É possível que o dinheiro que os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS seja de maior valor do que o imaginado. Segundo advogados especialistas, o saldo do FGTS de 1999 à 2013 pode ter correção de 48% e 88%. O dinheiro depositado na conta serve para financiar programas de moradias, projetos de saneamento básico [...]
Uma das maiores preocupações dos segurados do INSS do Brasil é estar em dia com suas contribuições, seja por qualquer motivo: não querer atrasar a aposentadoria, perder a qualidade de segurado ou passar o período de graça. Para alguns tipos de trabalhadores, é possível que passe batido alguns meses de contribuição, seja por esquecimento ou por um momento [...]
O motorista é o profissional responsável por realizar transportes, seja de passageiros, documentos ou cargas. O motorista pode vir a fazer transportes longos como nos casos das viagens e por isso deve sempre se preocupar com as boas condições de seu veiculo. Devido a grande dependência brasileira pelo transporte de cargas feito por meio de [...]
A Aposentadoria Especial é, um benefício previdenciário, devido ao segurado que exerce atividades laborais, expostos a condições especiais que, possa causar algum prejuízo à sua saúde e a integridade física ao longo dos anos. Para exemplificar, podemos citar profissionais que frequentemente trabalham em contato direto com agentes insalubres como: médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, entre outros. Como várias outras modalidades de aposentadoria, [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
A crise do Covid-19 que estamos passando está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. E além do fato de muitas empresas terem diminuído drasticamente as suas receitas, um complicador muito grande dessa situação é não saber por quanto tempo haverá restrições de circulação das pessoas. É sobre esse tema e esse [...]
Avaliar desempenho dos funcionários de uma empresa é uma metodologia prática e fundamental na gestão de pessoas para medir a performance dos colaboradores de uma empresa. O objetivo principal das avaliações é verificar o desenvolvimento das atividades dos colaboradores em um determinado período e descobrir quais são os pontos em que os funcionários já têm alta performance [...]
A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão [...]
Desde que a reforma trabalhista começou a ser pautada, muitas dúvidas rondam as empresas. Um exemplo é o contrato de trabalho intermitente. Regularizado desde a reforma em 2017, é uma modalidade que causa controvérsias, já que pode significar mais oportunidades de trabalho para o contratado, mas a falta de estabilidade ainda é um problema. O trabalho intermitente, [...]