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Está aberto o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O documento deve ser preenchido por quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano ou R$ 40 mil isentos, e deve ser entregue até o dia 30 de abril. Para o professor de Contabilidade e [...]
Para minimizar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal anunciou ontem à noite (dia 12/03/2020) algumas medidas. Entre elas, o governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Conforme nota oficial, “o Ministério da Economia instituiu hoje grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. [...]
O que é, e como é feito o Cálculo da Revisão da Vida Toda? O INSS permite realizar algumas revisões da aposentadoria, sempre com a premissa de melhorar o valor do benefício por parte do aposentado, dentre as revisões, para alguns casos cabe a revisão da vida toda, que é extremamente vantajoso. Pois aqueles que [...]
Tem muita gente por ai que anda perdendo o sono por causa de suas dívidas. Mas pare de ficar sofrendo. Chegou o momento de resolver esse problemão. E não tem nada melhor para isso que o Feirão do Serasa Limpa Nome, que vai até 31 de março. Neste artigo vamos lhe dar uma lista de [...]
Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (para ambas as partes – empregador e empregado), ou se apenas ao empregado, tendo em vista o entendimento extraído do caput do art. 1º da Lei 12.506/2011, já que esta estabelece expressamente [...]
O sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos que são regulamentados por diferentes partes de nossa constituição como, impostos, taxas e contribuições. Dentre esses, as contribuições sociais se destacam por seus propósitos bem definidos e por comporem fatia significativa da carga tributária brasileira. Veja algumas das mais famosas contribuições sociais já estabelecidas em nosso [...]
Segundo dados do próprio INSS, hoje o segurado tem esperado em torno de 125 dias para ter o benefício concedido. Bem acima dos 45 dias prometidos ao requerente no momento que solicita o benefício. De acordo com o mesmo órgão, são mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima dos [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13/11/2019 os segurados do INSS que entraram com pedido de aposentadorias e pensões precisam de certa dose de paciência para lidar com a demora do INSS em analisar os pedidos. Isso por que embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS [...]
Pessoas em situação de vulnerabilidade social e especialmente desempregados podem ter em um novo programa social sua salvação. Estamos falando do projeto Renda Básica Universal, um programa que pode contemplar pessoas de todas as idades, incluindo beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até mesmo os aposentados e pensionistas do INSS. Este [...]
A guerra nos preços do Petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, dois dos maiores produtores do mundo, causou uma verdadeira turbulência na economia global. O barril do petróleo Brent despencou de 24,10%, chegando a US$ 34,6. Já o barril do petróleo WTI registrou baixa de 24,6%, alcançando US$ 31,13. Acrescida a esta grande tensão está [...]
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado da Previdência Social, cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, em virtude de um acidente ou doença de qualquer natureza. Esse benefício funciona como uma espécie de “indenização” mensal e não substitui o salário. É recebido de forma independente e cumulativa. [...]
Muitas empresas, através de acordos coletivos, trabalham sob regime de banco de horas. Isso significa que horas trabalhadas a mais ou a menos pelos funcionários são contabilizadas como um sistema de compensação. Mas e quando ocorre a situação de banco de horas negativo? De fato, existem vantagens e desvantagens no formato de banco de horas, tanto para [...]
Já faz um tempo que a Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467― foi aprovada, sendo seu texto de julho de 2017. Apesar disso, é comum que dúvidas ainda existam e precisem ser esclarecidas. O que você sabe sobre a nova CLT? A Reforma Trabalhista promoveu mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Uma [...]
A Receita Federal do Brasil, desde 2012, tem investido bilhões em tecnologias e plataformas, a fim de uniformizar as inúmeras obrigações contábeis vigentes. Exemplos disso são o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) — que substituiu a antiga DIPJ. O resultado de todo esse investimento reflete nos 186 bilhões de créditos tributários arrecadados no [...]
Com tantos documentos, cargas tributárias e leis para as empresas, o Brasil é o país onde as corporações mais gastam tempo com tributos. De acordo com o Banco Mundial, uma organização nacional dispende 1.958 horas por ano com obrigações tributárias -- seis vezes mais do que os demais países da América Latina e Caribe, cuja média anual é de 332 horas. Diante de tantos entraves, como os empresários podem [...]