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O Simples Nacional é mais vantajoso pelo regime de caixa ou competência?

Por |15 janeiro, 2024|

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada. O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por [...]

Entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas deve ser comunicada ao CFC até o dia 31 de janeiro

Por |15 janeiro, 2024|

Procedimento deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativo ao cumprimento da Resolução CFC n.º 1.530/2017 Os profissionais e as organizações contábeis devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, que se encerra no dia 31 [...]

Especialista fala sobre as possibilidades de reversão da decisão do STF sobre o Difal

Por |15 janeiro, 2024|

Os grandes varejistas aguardam a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS para entrarem com recurso. Em 29 de novembro do ano passado, por seis votos a cinco, os ministros do STF entenderam que a cobrança do imposto poderia ser feita pelos estados e [...]

Inscrições do Prêmio Educador Transformador se encerram em 5 de fevereiro

Por |15 janeiro, 2024|

Professores interessados em participar da 2ª Edição do Prêmio Educador Transformador têm até 5 de fevereiro para se inscrever. A premiação é correalizada pelo Sebrae, pela Bett Brasil e pelo Instituto Significare. O objetivo é identificar, valorizar e divulgar projetos educacionais inovadores e transformadores, implementados por professores de todo o Brasil, focados na educação empreendedora. [...]

Pequenos negócios serão protagonistas na distribuição de renda

Por |15 janeiro, 2024|

O ano de 2023 chegou ao final com importantes conquistas para o país e sinais vigorosos de recuperação da economia brasileira. A queda da inflação, o aumento do nível de emprego, o resultado do PIB – que surpreendeu até mesmo o FMI – mostram que o Brasil está reencontrando o caminho do crescimento. Para o [...]

Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios

Por |12 janeiro, 2024|

O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a integração da comunicação entre a União, estados, DF e municípios. A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas [...]

Novas alíquotas modais não recuperam recursos subtraídos pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022

Por |12 janeiro, 2024|

O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e 194/2022 promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando recursos vitais para manter o funcionamento de serviços públicos fundamentais para a população, como saúde e educação. Em nota técnica publicada pelo Comsefaz em novembro de 2023, [...]

Empreendimento que tem o palmito como protagonista é reconhecido no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios

Por |12 janeiro, 2024|

Foi unindo duas paixões – agricultura e gastronomia – que a empreendedora Anna Gabriella Rodrigues iniciou a trajetória para conquistar a terceira posição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios na categoria Produtora Rural. Há quase 20 anos, no interior de São Paulo, receitas inovadoras e combinações únicas começaram a ser criadas para ensinar o consumidor [...]

Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024

Por |12 janeiro, 2024|

Confira como ficou: SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024) R$ 1.412,00 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024) Até R$ 1.412,00 7,5% Até R$ 2.666,68 9% Até R$ 4.000,03 12% Até R$ 7.786,02 14% Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46 ATENÇÃO: [...]

Startup acelerada pelo Inova Amazônia é vencedora do Desafio Expo Favela 2023

Por |12 janeiro, 2024|

A startup Mazodan, de Santana no Amapá, foi a grande campeã do Desafio Expo Favela 2023, transmitido com exclusividade pelo programa “É de Casa”, da TV Globo. A empresa se destacou entre os mais de 20 mil inscritos de todo o país ao apresentar uma solução inovadora e sustentável, capaz de gerar impacto social no [...]

Em defesa do parcelado sem juros

Por |12 janeiro, 2024|

Temos assistido nas últimas semanas a um debate que pode ser desastroso para a economia e exige nosso firme posicionamento. Há uma campanha em andamento que tem como objetivo atacar uma conquista histórica dos brasileiros: o parcelado sem juros. Todos conhecem bem essa modalidade. Ela acontece quando o consumidor compra um bem ou contrata um [...]

Inflação sob controle é excelente notícia para os pequenos negócios

Por |11 janeiro, 2024|

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, encerrou o ano abaixo do teto da meta pela primeira vez desde 2020. O índice de 4,62%, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi menor que os 5,79% registrados em 2022.  A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional [...]

Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

Por |11 janeiro, 2024|

FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela [...]

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Por |11 janeiro, 2024|

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento [...]

FENACON envia ofício a PGFN sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços

Por |11 janeiro, 2024|

Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que [...]

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