Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto aguardam decisão sobre ISS A decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS [...]
Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos pagos no Brasil e tem um importante impacto no bolso de varejistas e consumidores. Sua [...]
Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]
Para gerar novas oportunidades de expansão e possibilitar a captação de clientes fora do Brasil, o Sebrae protagonizou seu apoio a mais de 90 pequenos produtores rurais e representantes de associações de produtores de todo o país com a participação na Fruit Attraction de 2024, inédita no Brasil, que termina hoje (18) em São Paulo. [...]
Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio, e os anfitriões – pessoas físicas residentes no país – que alugam suas [...]
Avançar na comercialização de produtos brasileiros à Colômbia, especialmente dos pequenos negócios, e conhecer de perto a experiência da cidade de Medellín em desenvolvimento territorial. Essas são algumas das agendas prioritárias do Sebrae na visita ao país vizinho nesta semana. A agenda é resultado do fortalecimento dos laços de cooperação técnica-institucional entre Brasil e Colômbia. [...]
Com os avanços tecnológicos, as fintechs, empresas de soluções financeiras digitais, estão crescendo no mercado brasileiro, tanto para pessoas físicas, quanto para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), desempenhando um papel fundamental para a economia do país no cenário mundial. O que antes era de difícil acesso e moroso, hoje, com alguns cliques é [...]
Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos. Eles objetivam facilitar o acesso às informações por meio eletrônico, garantindo sigilo fiscal e a segurança necessários aos comunicados enviados. Em 01/03/2024 entraram em vigor dois novos domicílios eletrônicos, o Domicílio Eletrônico [...]
Conecta Day apresenta soluções e estratégias que elevam a performance da contabilidade No dia 25 de abril, Rio de Janeiro recebe o Conecta Day, evento da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem. Com o objetivo de fortalecer a conexão com os profissionais contábeis parceiros, o encontro acontecerá no Mercure Barra da Tijuca e será [...]
Iniciativa busca encontrar soluções para aprimorar a prestação jurisdicional no Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio de edital, o chamamento foi iniciado em novembro do ano passado. A iniciativa busca encontrar soluções que [...]
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na forma do relatório do senador [...]
No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar. Consequentemente, quando a empresa ultrapassa esses limites poderá perder o direito de permanecer do regime do Simples Nacional para os tributos estaduais, municipais ou federais, a depender das regras descumpridas. Essa é uma questão [...]
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