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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

Por |16 abril, 2024|

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O contencioso envolve [...]

Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária

Por |16 abril, 2024|

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney [...]

PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

Por |16 abril, 2024|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, [...]

Manutenção programada no ambiente NF-e – SEFAZ-PE

Por |16 abril, 2024|

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará parada nosistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS).As notas [...]

Café com IR 2024 | 16/04

Por |16 abril, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Por |16 abril, 2024|

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições. processo de adesão ao piloto do Confia é constituído de cinco etapas: Programa Confia   A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é [...]

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024

Por |16 abril, 2024|

Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será atividade rural. A live será apresentada pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o [...]

Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco

Por |16 abril, 2024|

O post Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Previsão de aumento do salário-mínimo deve estimular consumo nos pequenos negócios

Por |15 abril, 2024|

A estimativa do governo federal para o salário-mínimo em 2025 está em R$ 1.502, uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. A proposta do novo valor está prevista no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que traz orientações para a elaboração do Orçamento 2025. O texto foi [...]

Presidente do SESCAP-PE realiza reunião com a Fundação Terra sobre destinação solidária do IRPF

Por |15 abril, 2024|

Seguindo uma agenda de impacto social, recebemos em nossa sede a presidente da Fundação Terra, Ana Flávia Bretas, e Chames Alchaar Balladares, coordenadora de mobilização de recursos, para uma conversa produtiva sobre a destinação solidária do IRPF com o presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe. O encontro focou na colaboração do SESCAP-PE, seus associados e filiados [...]

Como informar Tomador de Serviço no FGTS Digital

Por |15 abril, 2024|

Abaixo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial: 1⃣ As informações que estão no FGTS Digital são trazidas de forma automática pelo eSocial Isso quer dizer que não tem como inserir qualquer informação de débito de FGTS mensal ou informações adicionais ao [...]

Produtor rural, adquira seu certificado digital para emitir NFP-e

Por |15 abril, 2024|

A partir de 1º de maio de 2024, passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil independente do valor de faturamento. A obrigatoriedade já está presente em alguns estados brasileiros, mas passa a valer para todo o país. Para se adequar à nova exigência, o produtor [...]

Sebrae vai premiar conteúdos jornalísticos que abordem os pequenos negócios

Por |15 abril, 2024|

Com o tema central “A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais”, a 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) reconhecerá as melhores matérias e reportagens sobre empreendedorismo e pequenos negócios nas categorias principais: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo. Há também uma categoria especial de Jornalismo Universitário. As inscrições seguem abertas até [...]

Imposto de Renda: na terça, Plenário vota aumento da isenção até dois salários

Por |15 abril, 2024|

Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A oposição deve tentar, por meio de emendas, modificar a iniciativa do Governo e aumentar mais a faixa de isenção.   por Agência Senado O post Imposto de Renda: na [...]

Checklist Tributário – 14/04 a 20/04/2024

Por |15 abril, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 15/04/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Março/2024 15/04/2024 CIDE Remessas ao Exterior Março/2024 15/04/2024 DCTFWeb Março/2024 15/04/2024 EFD-REINF Março/2024 15/04/2024 eSocial Março/2024 15/04/2024 IOF (01 a 10/4/2024 Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; [...]

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