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Como o próprio nome já diz, o ISS, Imposto Sobre Serviços, é um imposto municipal cobrado pela prefeitura da cidade sobre serviços realizados por empresas e pessoas jurídicas. Todas as cidades brasileiras cobram esse imposto, inclusive no Distrito Federal. Quem define o valor do imposto é cada município e, em alguns casos, ele pode ser [...]
Os dentistas, por estarem expostos à insalubridade possuem direito a aposentadoria especial, ou a conversão de período especial em comum. A profissão de dentista expõe diariamente o profissional a riscos para a sua saúde. Um direito garantido aos profissionais que diariamente se expõe a agentes biológicos, ainda mais nesse momento de pandemia. Pesquisas apontam que [...]
Quem recebe auxílio-doença pode abrir MEI? Qual o valor do auxílio doença MEI? Como solicitar auxílio-doença para MEI? Respondemos essas e outras perguntas neste texto! Assim, você poderá saber quando a sua empresa pode continuar ativa, quais os cuidados que deve ter, bem como quais doenças isentam da carência de 12 meses para pedir seu [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional. Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468 uma vez que este visa [...]
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o trabalhador precisa comprovar que está incapacitado para exercer suas atividades laborais de forma temporária. O INSS para conceder o auxílio-doença exige que o segurado cumpra uma carência de 12 meses. Para ter direito ao benefício é [...]
Bruno Quick, diretor do Sebrae Nacional (Fotos: Marco Polo Veras). As estratégias de ação do Polo Sebrae Agro foram amplamente discutidas por dirigentes do Sistema Sebrae, principalmente do Nordeste brasileiro, em reunião na manhã desta sexta-feira (14) na Agência Sebrae Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. Presidida pelo [...]
O aumento dos custos é o que mais tem dificultado a vida dos donos de pequenos negócios, mas apesar disso eles estão evitando repassar os reajustes para os consumidores. De acordo com a primeira edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), [...]
Desde o início da pandemia da covid-19, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) alerta que a menor taxa de sobrevivência entre os pequenos negócios está relacionada à capacidade de gestão. Para a Tiba, fintech de soluções financeiras para o pequeno varejo, é preciso resolver a dor da gestão financeira saudável [...]
Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão aguardando a liberação do 14º salário. A ação que ainda está em tramitação, pretende liberar um abono extra para esse público. A ideia é liberar um valor de R$ 2.424 para os segurados do Instituto. Houve um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 4367) [...]
O trabalhador que se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário precisa apresentar uma justificativa, como algum problema de saúde e consequentemente entregar o atestado médico para a empresa. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui algumas normas que permitem aos trabalhadores a ausência no trabalho sem qualquer tipo de prejuízo financeiro. [...]
Desde a criação do MEI (Microempreendedor Individual), todos os anos milhões de empreendedores informais desejam abrir a sua própria empresa. Com isso, é preciso se informar, os profissionais que desejam ter seu próprio negócio devem saber o que pode ser um impeditivo para eles. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que pode [...]
Muitos trabalhadores já estão acostumados a receber o 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E eles já estão contando os dias para receber o benefício. 13º salário Tem direito ao 13º salário, os trabalhadores [...]
Este ano, o Governo Federal liberou uma oportunidade excepcional de acessar os valores presentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De modo breve, a modalidade se assemelha ao saque emergencial liberado em 2020, entretanto, em 2022, o cidadão tem a possibilidade de movimentar até R$ 1.000 do saldo. O chamado saque extraordinário [...]