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O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos O Tribunal Superior do Trabalho lançou nesta segunda-feira, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e [...]
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]
Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária Restruturações societárias são uma realidade na maioria das empresas brasileiras, especialmente nas que tem muitos anos de atividades. Dependendo do motivo ou finalidade dessa reestruturação, é necessário obter previamente o Laudo de Avaliação Contábil, documento que muitas empresas ainda desconhecem, por não [...]
Com um mercado de trabalho cada vez mais concorrido no Brasil, morar e trabalhar nos Estados Unidos tem se tornado uma opção viável para brasileiros que são elegíveis em algumas modalidades de visto no país. No entanto, é necessário estar bem preparado antes de iniciar o pedido de imigração. O Visto EB-3, por exemplo, que [...]
A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades [...]
Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]
Se você ou um ente querido foi diagnosticado com diabete, você pode estar se perguntando se pode obter aposentadoria por invalidez. A resposta curta é que depende. Aqui está o que você precisa saber sobre diabete e aposentadoria por invalidez. Posso me aposentar por invalidez por ter diabete? Se você tem diabete, você pode ter [...]
A iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021, sinaliza as dificuldades encontradas pelos profissionais da contabilidade em realizar a ação. Isso porque, conforme alegado pelo órgão, os efeitos remanescentes da pandemia de Covid-19 [...]
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de [...]
Com a chegada da pandemia, a situação econômica das famílias brasileiras piorou de forma significativa, devido ao aumento do desemprego, o que acabou afetando a renda de muitas pessoas. Segundo a professora dos cursos de Ciências Contábeis e Áreas de Negócios do Centro Universitário Cesuca, Karen Hackbart Souza Fontana, existem diversos motivos que contribuem para [...]
Quem nunca se enganou ou errou na hora de executar uma tarefa? Isso também pode ocorrer na hora de preencher uma nota fiscal. Nesse universo pode acontecer de retornar caso identifique alguma inconsistência na emissão de nota fiscal eletrônica (NFe). Rejeição 904, o que é? Quando for emitida uma NFe com o campo meio de [...]
O Whatsapp (Wpp) está entre os aplicativos mais queridos entre os brasileiros, de modo que a plataforma já se estabeleceu como o principal meio de comunicação por troca de mensagens do país. Atualmente, o app conta com diversos recursos, sendo eles ferramentas novas, como é o caso das reações por “emoji” nas mensagens enviadas, ou [...]
A SST é uma série de medidas de Saúde e Segurança no Trabalho para assegurar um bom ambiente e condições para o colaborador. Ela está associada à lei trabalhista (CLT) e é composta por normas, práticas e procedimentos exigidos de uma empresa com funcionários empregados. Esse trabalho pode ser feito por um profissional da segurança [...]
🔔 O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho de 2021. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no fechamento da folha – foram flexibilizadas. Tudo para permitir que o sistema se tornasse mais fácil e ágil para [...]
Atualmente mais de 60 milhões de brasileiros se encontram com o famoso nome sujo, ou seja, com alguma restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com isso muitos ficam com dúvida se o nome pode ser negativo mais de uma vez pela mesma dívida e é isso que explicarei no artigo de hoje. Quantas [...]