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A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa [...]
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]
Contribuinte que tem ação em carteira é obrigado a declarar. Mas muitos são os questionamentos sobre como declarar cada situação de investimento. Por isso, hoje, nossos experts estão analisando e respondendo dúvidas, ao vivo, sobre a declaração de Ações e Criptomoedas. Participe! Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda [...]
O abalo provocado pela brusca desvalorização da criptomoeda Luna e da stablecoin TerraUSD nos mercados mundiais de moeda virtual na última semana motivou a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês) a apoiar a criação de um órgão regulador mundial para o mercado de criptomoedas nos próximos meses. “Se você [...]
O Carnê-leão é a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a forma de recolhimento mensal. O Carnê-Leão é utilizado pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Atenção: sujeitam-se também ao Carnê-Leão os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça independentemente de a [...]
O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio [...]
Dia 31 de maio é o último dia para entregar a Escrituração Contábil Digital, a ECD, referente ao ano de 2021. Ainda que no último mês o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon tenham enviado um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação da data final de entrega [...]
A declaração do Imposto de Renda termina daqui a exatas duas semanas, no próximo dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, a 14 dias do encerramento do calendário ainda são esperados a entrega de cerca de 12 milhões de declarações. Para o envio da obrigação deste ano, estão obrigados a declarar o Imposto de [...]
Muitos brasileiros têm a possibilidade de colocar em prática o sonho de empreender e morar nos Estados Unidos legalmente, mas é importante haver atenção com quem os cerca no país norte-americano, para não vivenciar um pesadelo da noite para o dia. Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e [...]
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. Trata-se de um direito previsto pela lei que todo o trabalhador realize uma contribuição de pelo menos 8% para a Previdência Social. O que muitas pessoas têm dúvida é se o [...]
Ainda hoje, muitas pessoas possuem diversas dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres enquanto trabalhador. Neste artigo, procuraremos sanar pelo menos alguns desses questionamentos, em especial, aqueles que envolvem faltas no trabalho. Quando falamos da ausência de um empregado nas suas funções laborais, primeiramente é preciso analisar o motivo da falta, bem como se a [...]
Uma organização criminosa especializada em tráfico drogas e lavagem de dinheiro, que movimentou cerca de R$ 350 milhões em 4 anos, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (16). As ações policiais para cumprimento de mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorreram em endereços ligados aos investigados [...]
O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h. A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma mesma origem. A alteração de [...]
As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o [...]