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Para o setor público, o adicional por tempo de serviço é uma obrigatoriedade da lei. Já nas empresas privadas, essa remuneração não tem base legal, mas pode estar prevista em acordos e convenções coletivas, também é vista como uma excelente estratégia para a retenção de colaboradores. Logo, não importa se a organização é pública ou [...]
É necessário declarar ouro no Imposto de Renda, sim. Se você tiver ouro físico em algum formato, deverá informar ao Fisco a quantidade em gramas, além do valor pago por sua compra e a instituição financeira vinculada a essa compra. Caso tenha contratos de negociações e investimentos em ouro, as informações apresentadas serão outras. Afinal, [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber na quinta-feira (7) pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o PIS/Pasep em 2022 mas acreditam que tem direito. Você pode ir uma Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência para fazer o questionamento. Após o seu pedido, [...]
Este é um assunto que pode criar algumas dúvidas. Isso porque muitas cirurgias plásticas são apenas para manter a estética. Será que um plano de saúde cobre cirurgia plástica? Geralmente os planos de saúde não cobrem os procedimentos plásticos cirúrgicos realizados com a finalidade unicamente estética. Na verdade, o plano de saúde deve oferecer cobertura [...]
A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. No Brasil muitas pessoas vivem um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Você não vai encontrar no Código Civil um conceito de União Estável. Mas poderá verificar que existem [...]
A partir do próximo dia 20 de abril, milhões de brasileiros vão poder realizar o saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, com a divulgação do novo saque do FGTS, milhares de pessoas também se questionam se vão ou não poder ter acesso aos valores [...]
O Auxílio-doença, que atualmente é chamado de “benefício por incapacidade temporária”, diz respeito a um benefício previdenciário pago pelo INSS, aos segurados que comprovem através de uma perícia médica que estão temporariamente incapazes de trabalhar, devido a uma doença ou acidente. Contudo, muitas pessoas acabam ficando na dúvida sobre o direito de receber o auxílio-doença [...]
Faz parte da rotina em uma relação de trabalho o desligamento dos funcionários. Seja por iniciativa da empresa ou até mesmo do empregado, não importa. O que vai fazer a diferença no final das contas é se a demissão é sem ou com justa causa. Isso porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é [...]
Contribuir mensalmente ao INSS oferece garantias a todo o segurado. Afinal, ninguém está livre de sofrer algum acidente ou ser acometido por uma enfermidade. Nestes casos, o auxílio-doença poderá garantir o sustento enquanto se recupera para voltar às atividades laborais. Mas é preciso atentar para as regras. O auxílio-doença é o benefício a que tem [...]
Você sabia que existe um tributo que incide sobre heranças e doações, e que tem regras específicas: Pois fique sabendo que ele existe. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é desconhecido de muita gente e acaba sendo “descoberto” em determinadas situações. Pois nesta leitura a seguir vamos abordar as principais informações sobre [...]
As leis trabalhistas são diversas e cada uma tem sua peculiaridade. Elas existem para garantir os direitos e deveres em uma relação de trabalho. Contudo, existe um item que não é obrigatório, mas pode ocorrer havendo um consenso entre patrão e empregado. Trata-se da licença não remunerada. A licença não remunerada é um recurso que [...]
Os aposentados vão poder solicitar empréstimo consignado com limite de até 40%, isso porque o Governo Federal ampliou a margem do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 35% para 40%. A margem foi reduzida em janeiro quando voltou para 35%, no entanto, o governo voltou novamente a praticar um aumento na margem [...]
O Governo Federal intenciona criar um plano previdenciário para os motoristas de aplicativo. O desejo é garantir mais proteção a categoria. A medida ainda está sendo finalizada pelo Executivo. Neste caso, haveria, segundo a proposta, uma retenção de alíquota, tanto para quem presta o serviço, quanto das plataformas. Os detalhes ainda não foram divulgados pelo [...]
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, vai poder solicitar um novo pagamento no valor de R$ 606,00. Na verdade, estamos falando do Auxílio-Inclusão disponibilizado para a pessoa que recebe o BPC que conseguiram uma atividade remunerada com registro em carteira. Regulamentado pela portaria Dirben/INSS n° [...]