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O trabalhador vai poder realizar um saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 20 de abril deste ano. Segundo o governo, 40 milhões de pessoas serão beneficiadas. Ficou uma dúvida no ar, quando o governo informou que o valor só pode ser retirado através [...]
Algumas empresas utilizaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) em 2021 para remunerar seus funcionários, os trabalhadores que receberam esses valores devem declarar isso no Imposto de Renda (IR) de 2022. Portanto, se a sua empresa utilizou o BEM em 2021, você deve declarar os valores recebidos por meio deste [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. Contudo, existem alguns desses benefícios que não é de conhecimento geral de uma boa parcela dos segurados da Previdência Social. Pensando em desmistificar alguns desses benefícios, hoje vamos falar de cinco situações que os [...]
Conforme o Ministério da Cidadania, o Vale gás nacional e o Auxílio Brasil serão depositados em uma mesma conta apesar de serem programas diferentes. O procedimento já vinha acontecendo, todavia, agora a informação é oficial. Nesta linha, o Governo Federal já havia dito que é perfeitamente possível receber ambos os proventos simultaneamente. Além disso, não [...]
Nas décadas de 1970 e 1980 o mundo esperava que os avanços tecnológicos trouxessem já nos anos 2000 o “carro voador”, que as viagens ao espaço fizessem parte do dia a dia e que os robôs humanoides cumprissem com todo o trabalho doméstico. Nada disso aconteceu, mas a tecnologia avançou muito, a internet chegou para [...]
O processo de perda de um familiar costuma ser muito traumático para os familiares, contudo, após o período de maior tristeza, os familiares costumam se ver presente em uma outra situação que causa muitas dúvidas e inseguranças que é o processo de inventário. O processo de inventário existe para que possam ser levantados todos os [...]
Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri foi às redes sociais anunciar um Projeto de Lei (PL), protocolado por ele, que prevê uma alteração na Lei da Greve. Em suma, a proposta pretende incluir o PIX na categoria de serviços essenciais. A medida foi determinada, em decorrência da greve dos servidores do Banco Central, como uma [...]
Este documento é de suma importância para entendimentos dos julgados e que merece atenção de quem executa tais procedimentos nas empresas, evitando indeferimentos por parte da JUCEES. O manual visa também unificar os julgados, o que vinha sendo muito questionado pelos profissionais de contabilidade. Carla Tasso- Coordenadora do Fórum Redesim Todo mês a Junta Comercial [...]
A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Agora, os MEIs já podem pedir suas Inscrições Estaduais e emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros [...]
Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
O programa de microcrédito digital conhecido como SIM Digital é uma ótima oportunidade para empreendedores, pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI). O serviço está liberado desde o dia 28 de março, com empréstimos que variam entre R$ 300 a R$ 3 mil. A contratação do microcrédito da pessoa física é feita 100% online, porém muitas [...]
Mudança permite continuidade do socorro até 2024 O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.999/20, que criou o Pronampe em razão da pandemia de Covid-19, e a Lei [...]
⚠️ATENÇÃO! 📲Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ainda não estão disponíveis. A previsão de funcionamento das plataformas é até essa sexta-feira (8/4). 👥Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº166, de 18 de março de 2022, a adesão ao Relp [...]
O livro A Reforma da Tributação das Empresas – uma visão para o empresariado brasileiro foi lançado nesta quarta-feira (6) em evento realizado no Senado. Com prefácio de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e posfácio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a obra reúne os debates do ciclo de palestras promovido pelo [...]
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Assim, todos serviços deste Portal Nacional ficarão indisponíveis durante este período, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentada pela NT [...]