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O ano de 2022 começou com uma novidade para os caminhoneiros, que tem a possibilidade de serem incluídos no MEI. A medida visa que estes profissionais saiam da informalidade, e traz benefícios para o setor de transportes. A criação do MEI-Caminhoneiro passou a permitir a formalização de transportadores autônomos, pois, com isso o trabalhador passa [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.125 na base de dados do STJ e está ementada da seguinte forma: “Possibilidade [...]
Os donos de negócio tiveram sucesso no último ano e estão otimistas para 2022. É o que indica o Termômetro Conta Azul, pesquisa realizada pela empresa agora no início de janeiro com mais de 500 empreendedores. Ainda segundo o levantamento, a maior parte das empresas têm planos de contratar mais funcionários nos próximos meses. O [...]
O desemprego ainda é a realidade de muitos brasileiros, o que por sua vez, só agravou com os impactos provindos de uma pandemia global. Conforme dados do IBGE, entre fevereiro e abril de 2021, a taxa de pessoas sem emprego correspondia a 14,7 população do país, de modo que em abril já havia mais 14,7 [...]
Uma dúvida muito comum quanto ao pagamento da pensão alimentícia é se a obrigação precisa ser paga somente em dinheiro, ou se o pai ou mãe que paga a pensão pode cumprir sua obrigação pagando diretamente à escola, ao plano de saúde, comprar o material escolar, etc. Pensão alimentícia precisa ser paga em dinheiro? Como [...]
Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Programa Futuro Contribuinte concede incentivos tributários [...]
Um MEI (Microempreendedor Individual) tem muitas vantagens, mas também deve estar sempre atualizado, para não perder nenhuma mudança, portanto, é interessante conhecer as novidades do MEI em 2022. O Microempreendedor Individual ajuda milhões de empreendedores a abrirem suas próprias empresas e crescerem com os seus empreendimentos, é importante acompanhar as mudanças deste modelo empresarial, para [...]
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por produtores, cooperativas e importadores. Segundo o governo, a MP altera regras estabelecidas pela Lei 14.292/22, que permitiram a [...]
O Projeto de Lei (PL) 4392/2021, que visa amenizar a crise financeira do setor de transporte público e prevê um subsídio federal para custear a gratuidade dos idosos, entrou na pauta de votação do Senado desta quarta-feira (16/02). Na última semana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma carta aos senadores com [...]
A EFC é uma das obrigações acessórias, por meio dela são conectadas as informações contábeis fiscais que se referem ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A EFC é composta por blocos para geração do seu arquivo, no artigo de hoje apresentaremos quais são eles. Blocos para a [...]
Apesar da extinção do Bolsa Família, em outubro de 2021, quando o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, o governo do estado de Pernambuco dará prosseguimento aos pagamentos do 13º aos beneficiários. As datas dos repasses já foram divulgadas, segundo o calendário os pagamentos iniciaram nesta última segunda-feira (14) e prosseguiram até o dia 25 [...]
O ano de 2021 chegou ao fim registrando 4,1 milhões de movimentações suspeitas no Brasil. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, esse número mostra um aumento de 16,8% em relação ao acumulado de 2020, quando o índice registrou 3,5 milhões de ataques. Os dados do ano passado ganham destaque por [...]
Diversos países, especialmente os europeus, estão tão bem à frente nesse processo de conscientização e implantação dessas práticas. O Brasil, contudo, começa a dar os seus primeiros passos. Os debates e as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) tem ocupado o centro das estratégias de negócios no mundo e, mesmo [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.100/22, que traz algumas alterações na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol pelos produtores, cooperativas e importadores. A MP publicada altera regras estabelecidas pela Lei 14.292/222, que permitia a venda direta do etanol do produtor ou do importador [...]
A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima [...]