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Se você exerce ou já exerceu a alguma atividade rural já deve ter ouvido falar sobre aposentadoria rural. A aposentadoria rural é um benefício devido a todos os trabalhadores que exercem atividades no campo em regime de economia familiar ou individual. A principal vantagem da aposentadoria rural é a idade mínima inferior exigida para a [...]
Muita gente tem direitos que desconhece. Idosos, pessoas com deficiência (seja física ou mental) e crianças têm direito a um benefício do INSS denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autismo está dentro desta regra. Isto acontece porque, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos [...]
O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora os parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor e sem separação por tributo, sem contar que a renegociação é feita diretamente pela internet. 📍 A Instrução Normativa n° 2.063 de 27 de janeiro de 2022, consolidou as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado [...]
Atenção aposentados que solicitaram este benefício na década de 90! Vocês podem ter direito a uma revisão e o valor pode sofrer um reajuste para cima. Quer saber porquê? Acontece que entre os anos de 1994 e 1997, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) errou ao aplicar o índice da URV nas contribuições dos [...]
Verão! Época que o brasileiro adora tirar férias porque a criançada ainda não voltou às aulas. Então que tal viajar para o exterior? Disneylândia, quem sabe? Então a família toda precisa tirar o passaporte e obter o visto. O passaporte é o principal documento para quem sai de um país e precisa entrar em outro. [...]
Dentre os assuntos que causam mais expectativa nos trabalhadores, está a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto ocorre, pois, a ação em questão impacta a vida de milhares de pessoas por todo país. O FGTS nada mais é que uma espécie de fundo reserva cujo intuito é proteger o trabalhador [...]
Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A invalidez deve estar relacionada com a impossibilidade total de exercer alguma atividade laboral por motivos de restrição de saúde física ou mental. E com tantas mudanças existem mitos que devem ser desvendados para todos que se [...]
A Receita Federal publicou ontem, segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2022, uma Instrução Normativa que permite o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa RFB Nº 2.063 permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 vezes, sendo mais uma opção para o contribuinte [...]
No último sábado (29/01), aconteceu a Solenidade de Boas-Vindas aos Aprovados no Exame de Suficiência 2021.2. O evento é uma iniciativa do CRCRJ para parabenizar os futuros profissionais da contabilidade e apresentar um pouco mais sobre a atuação do Conselho. A Solenidade foi apresentada pelo diretor de Relações Institucionais, Felipe Ribeiro e contou com a [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19. Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve [...]
Artigo escrito por Daniel Toledo* O Brasil recebeu, no dia do aniversário da cidade de São Paulo, a aprovação do seu pedido de ingresso na OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de cooperação entre seus países membros que promove diálogo constante com governos, parlamentos, academia e associações civis em todos os lugares [...]
Quando o contribuinte paga indevidamente ou a maior o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação (ITCMD) existe a possibilidade de restituição. As informações de como proceder devem ser vistas com a unidade federada do contribuinte, visto que este imposto é estadual. IMPOSTO Em geral o ITCMD poderá ser restituído quando o contribuinte pagou o [...]
Dizem que o ano só começa depois do Carnaval. Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈 Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️ Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 [...]