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O chamado auxílio gás diz respeito a um programa social criado pelo Governo Federal, cujo intuito é ajudar famílias brasileiras de baixa renda na compra do botijão de gás, frente aos crescentes aumentos no preço do produto devido à pandemia. Conforme as regras, inicialmente, divulgadas para a concessão do benefício, os repasses são destinados a [...]
Os julgamentos da revisão da vida toda ainda estão em tramite, e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fizeram a solicitação da revisão do benefício estão na expectativa para que a decisão seja favorável, pois assim o valor dos abonos pode aumentar consideravelmente. A revisão pede a inclusão das [...]
Se você está trabalhando de carteira assinada, você já está acostumado a contribuir mensalmente para a Previdência Social, mas com o reajuste da aposentadoria do INSS, que começou a ser paga nesta terça-feira, também afeta o valor de recolhimento. Já no mês de fevereiro os contribuintes poderão notar o novo desconto no contracheque, quem ganha [...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas de aperfeiçoamento das regras para contas com finalidades específicas que não guardam relação com a nova Lei Cambial (Lei 14.286/2021), que só entrará em vigor em 30 de dezembro de 2022. A primeira medida traz aperfeiçoamentos na regulamentação cambial para permitir a constituição de fundos de provisionamento [...]
No Dia Internacional da Proteção de Dados, se faz necessário refletir sobre a importância desse assunto. Cada vez mais dados estão disponíveis no meio digital. Entretanto, muitas vezes, não é de conhecimento da fonte a forma com que eles são tratados. Pensando na necessidade de assegurar o direito à privacidade e à proteção das informações, [...]
Em resumo, são considerados pontos facultativos, datas de caráter comemorativo ou de relevância histórica as quais não integram o calendário de feriados oficiais. Isto significa que nesses dias em questão pode-se optar pelo expediente de trabalho ou não. Para um melhor entendimento, quando algo é facultativo, nós temos escolhas a respeito desse algo, ou seja, [...]
Mais de 64 mil famílias participantes do programa tiveram um surpresa no mês de janeiro. Pois de acordo com o Ministério da Cidadania, todas essas famílias tiveram parcela do Auxílio Brasil bloqueada neste mês. Isso vem causando um grande alvoroço nas redes sociais e na internet, se você está nesta lista vamos te falar os motivos [...]
Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional frequentemente têm dúvidas se devem recolher o diferencial de alíquotas, e qual diferencial devem recolher, se na compra de imobilizado em operações interestadual, ou na venda para consumidor final não contribuinte na operação interestadual. ICMS na entrada de mercadoria na compra interestadual para imobilizado Ao promover a [...]
A Declaração Anual do MEI (Microempreendedor Individual) 2022 já pode ser feita pelos empreendedores, portanto, é hora de começar a se organizar para enviar essa obrigação anual. O MEI fornece diversos benefícios aos empreendedores, e para continuar aproveitando a condição de Microempreendedor Individual, eles devem pagar mensalmente o DAS, e uma vez ao ano realizar [...]
Na correria do dia-dia é bastante corriqueiro que o brasileiro abra contas em mais de um banco e depois as esquece com as instituições usadas anteriormente, o que também pode levar ao esquecimento de quantias guardadas nelas. Por esse motivo, o Banco Central (BC) lançou o sistema Valores a Receber no Registrato, que permite o [...]
Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares antes de se tornarem leis. Essas análises devem considerar o que representantes da sociedade pensam a respeito do que foi proposto e, para isso, são convocadas Audiências Públicas. Pode participar de uma audiência qualquer cidadão [...]
O Projeto de Lei 2960/21 inclui as despesas com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o seguro deverá pagar até R$ 2.700 a [...]
Recentemente noticiamos as mudanças relativas ao Decreto 10.854 publicado no dia 10 de novembro de 2021. O decreto veio para simplificar mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. Além da simplificação das normas trabalhistas, outra mudança extremamente importante trazida pelo decreto é relativa às regras do vale alimentação, que mudaram de maneira permanente, e [...]
O Projeto de Lei 3111/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Eduardo da Fonte propõe a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, com descontos proporcionais à redução do consumo. Assim, uma família que reduzir seu [...]
Os programas da Nova Previdência e de inclusão social por meio do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) foram os que mais ganharam recursos no Orçamento deste ano, em comparação com o do ano passado. Enquanto o pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões, a transferência de renda para famílias na linha da pobreza [...]