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Todo o cidadão que se encontra temporariamente ou permanentemente incapacitado de exercer suas atividades laborais, podem requerer algum benefício do INSS, o que vai atestar se a sua doença te impede de trabalhar é a perícia médica. O INSS é responsável por vários benefícios previdenciários, como, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. Todos eles [...]
Uma prática muito comum adotada por várias empresas é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Costumeiramente conhecido como salário “por fora” ou “extra folha”, este montante que não integra o valor do contracheque. No mercado de trabalho Brasileiro, existe uma estimativa de que um funcionário [...]
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados [...]
O Projeto de Lei 4890/20 garante aos pacientes em tratamento de câncer o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, como já ocorre com pessoas com deficiência, gestantes e idosos. A proposta prevê a inclusão, nas placas de sinalização do atendimento preferencial, da indicação de que também se refere a pessoas [...]
A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, [...]
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP [...]
Mesmo sendo bastante conhecido atualmente, muitas pessoas ainda tem certas dúvidas sobre as vantagens de se tornar um MEI. E é justamente durante a pandemia, que muitos trabalhadores que perderam sua principal fonte de renda começaram a pensar melhor em como tirar seus projetos do papel. Por isso, é importante ressaltar que o MEI é [...]
Muitos brasileiros sonham em ter um cartão de crédito, porém muitos deles, acabam ficando insatisfeitos com o valor do cartão. Isso acontece porque a prática do uso do cartão acaba se tornando muito comum, principalmente no momento de parcelar alguma compra, o que acaba comprometendo o limite do cartão. Contudo, muitos cartões também liberam a [...]
O PIX começa a funcionar oficialmente a partir do dia 16 de novembro, mas enquanto isso, é possível fazer o registro da chave PIX, que garantirá o acesso às operações financeiras. Ao todo, mais de 600 bancos e fintechs foram aprovados para participar do novo sistema que promete ser a revolução dos pagamentos e transferências [...]
O Lucro Presumido consiste no regime tributário simplificado uma vez que possibilita que o valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sejam calculados sem a necessidade de apurar integralmente as despesas da empresa. A diferença do Lucro Real para o Lucro Presumido é que a [...]
A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e [...]
L i Shurui não hesitou. Confrontado com a possibilidade de colocar sua vida em espera indefinidamente ou com o risco de pegar COVID-19 ao retornar à universidade no Reino Unido, o estudante de negócios de 22 anos decidiu arregaçar as mangas e receber uma vacina experimental contra o coronavírus . Duas injeções feitas por Beijing Kexing Biological custaram 2.000 [...]
As parcelas residuais do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 valem somente para os inscritos aprovados no programa e que já estejam recebendo as parcelas de R$ 600. Contudo, o número de parcelas de extensão, cujo limite são quatro depende de quando o trabalhador começou a receber o benefício. Quantas parcelas vou receber? O [...]
A Caixa lançou seu novo serviço para contratação de financiamento habitacional, por meio do aplicativo “Habitação CAIXA”, que já está disponível para os sistemas iOS e Android. Todos os interessados em usar a nova ferramenta devem fazer o download do app no celular, fazer a simulação de crédito e escolher entre as condições apresentadas. Por [...]
O artigo 103 da lei 8213/91 foi finalmente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal após um ano e sete meses do início da ação direta de inconstitucionalidade número 6096, que a princípio foi proposta contra a medida provisória 871/2019, posteriormente convertida na “lei do pente fino”, número 13.846/2019. A reforma do pente fino basicamente trouxe a intenção de [...]