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Este ano, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física será menor: de 7 de março a 29 de abril. Entre as novidades para a declaração deste ano, está a possibilidade de pagamento dos impostos e do recebimento da restituição via PIX, caso a chave seja igual ao CPF do contribuinte. Ponto [...]
A pensão por morte é um benefício que ampara a família dos segurados após seu falecimento, pago pelo INSS aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte decretada pela Justiça. Têm direito à pensão por morte todos os dependentes do segurado, ou seja, as pessoas que dependiam economicamente dele em vida. O [...]
A reforma tributária é uma discussão que vem se arrastando por anos, e a PEC 110/2019 é uma proposta que prevê mudanças importantes na tributação brasileira e tem sido aguardada a tempos, o relator do projeto, após analisar o texto, apresentou novas alterações. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou à CCJ (Comissão [...]
A Caixa Econômica Federal encerra nesta sexta-feira, dia 25, o pagamento da parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Nesta data recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é $ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende atender ações da Defesa Civil relacionadas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres naturais que [...]
Enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão realizando o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores, que inclusive já liberou metade dos pagamentos previstos este ano. No mês de abril milhares de trabalhadores vão poder se beneficiar com o pagamento de dois outros benefícios relacionados ao PIS/Pasep. A primeira possibilidade [...]
A novidade desta semana com relação ao FGTS é a intenção do governo, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, de liberar um novo tipo de saque do FGTS que poderia injetar até R$20 bilhões na economia com valores de até 1 mil reais por trabalhador. Sem dúvida é uma boa notícia, mas vale lembrar [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria por pontos? A aposentadoria por pontos ainda existe! Porém, foi bastante modificada pela reforma da previdência. A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos dependem da soma da idade e do tempo de contribuição do contribuinte. Em outras palavras, a soma da idade com o tempo de [...]
DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a inteligência do artigo 1.961 e seguintes do Código Civil. A DESERDAÇÃO como se verá se dá por TESTAMENTO – qualquer deles – e é necessário que um processo judicial (Ação de Deserdação) seja proposta dentro de 04 (QUATRO) anos a contar da abertura do TESTAMENTO, [...]
Com a publicação da Portaria MTP Nº 334, muitos contribuintes querem saber se também estão livres de multas se não enviarem os eventos SST ao eSocial em 2022, como a Portaria estabelece com o PPP eletrônico. Segundo a Portaria, a empresa que deixar de enviar o PPP em meio eletrônico em 2022 estará livre de [...]
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da [...]
Um tema muito comum por parte dos trabalhadores que são acometidos por alguma doença, diz respeito a possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez. Antes de mais nada o segurado precisa saber que existem algumas exigências para que seja possível garantir a concessão da aposentadoria. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez Como qualquer benefício do [...]
Ao longo dos anos, grandes empresas surgiram, prosperaram e desapareceram ou diminuíram quase completamente a sua participação em seu segmento de atuação. Em um mundo em constante mudança, é preciso aprender com elas como não ir à falência. Não faltam exemplos de grandes empresas que encerraram as atividades por não terem aproveitado oportunidades, resistirem aos [...]