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O Projeto de Lei 41/22 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também veda a participação dessas pessoas em licitação pública. As medidas se [...]
Todo servidor público seja ele federal, estadual ou municipal vinculado a RPPS possui as mesmas espécies de aposentadorias conferidas aos servidores. Atualmente existe 4 formas de aposentadoria para o servidor público, porém vamos falar sobre duas, a aposentadoria compulsória e voluntária continue conosco e saiba mais sobre quais são os requisitos de cada uma delas. [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Não haverá multas pela ausência do envio dos eventos S-2220 e S2240 no eSocial O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou, nesta sexta-feira (18), a Portaria MTP nº 334, de 17 de fevereiro de 2022. O documento estabelece a prorrogação do início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico [...]
Ter o benefício de poder aproveitar shows, ir ao cinema ou comprar livros sem precisar gastar parece um sonho, mas esse benefício é conhecido como o Vale-Cultura. A Lei aprovada em 2012 permite com que colaboradores tenham um cartão que pode ser utilizado para em eventos culturais ou para qualquer gasto que seja relacionado à cultura. Esse [...]
Você contribui durante anos para a previdência social e finalmente chega a hora de solicitar a aposentadoria. Momento de alegria, certo? Talvez nem tanto. O valor da sua aposentadoria pode vir bem abaixo do esperado. E agora? O que fazer? A revisão da aposentadoria pode ser a ferramenta ideal para a solução do seu problema. O segurado [...]
A palavra holding é derivada da expressão “to hold” originada do inglês e traduzida como: segurar, deter, manter, agarrar. Empresas holding são empresas que tem como objetivo controlar e gerir participações em empresas sócias, e deter seus bens e propriedades. Esse tipo de empresa atua como cotista ou acionista nas chamadas subsidiárias, que são as empresas gerenciadas [...]
O Auxílio Brasil referente ao mês de fevereiro começou a ser pago no dia 14 e segue até o dia 25 de fevereiro. Nesta sexta-feira (18) vai receber o beneficiado com final de NIS 5 e na terça-feira (21) quem tem o final de NIS 6. Nos finais de semana não há pagamentos do benefício. [...]
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente pelos condutores de veículos em todo o país. Por isso, todos os estados já divulgaram o calendário de pagamento do IPVA. Devem pagar os proprietários de caminhão, ônibus, carro, moto etc. Para facilitar a vida dos motoristas, alguns estados aumentaram o desconto para [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já liberou o calendário de pagamento do 13° salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. A primeira parcela será paga a partir de agosto e a segunda parcela a partir de novembro. O INSS divulga dois calendários de pagamento, primeiro para os que recebem até um salário mínimo [...]