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Muita gente tem direitos que desconhece. Idosos, pessoas com deficiência (seja física ou mental) e crianças têm direito a um benefício do INSS denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autismo está dentro desta regra. Isto acontece porque, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos [...]
O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
Atenção aposentados que solicitaram este benefício na década de 90! Vocês podem ter direito a uma revisão e o valor pode sofrer um reajuste para cima. Quer saber porquê? Acontece que entre os anos de 1994 e 1997, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) errou ao aplicar o índice da URV nas contribuições dos [...]
Verão! Época que o brasileiro adora tirar férias porque a criançada ainda não voltou às aulas. Então que tal viajar para o exterior? Disneylândia, quem sabe? Então a família toda precisa tirar o passaporte e obter o visto. O passaporte é o principal documento para quem sai de um país e precisa entrar em outro. [...]
Dentre os assuntos que causam mais expectativa nos trabalhadores, está a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto ocorre, pois, a ação em questão impacta a vida de milhares de pessoas por todo país. O FGTS nada mais é que uma espécie de fundo reserva cujo intuito é proteger o trabalhador [...]
Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A invalidez deve estar relacionada com a impossibilidade total de exercer alguma atividade laboral por motivos de restrição de saúde física ou mental. E com tantas mudanças existem mitos que devem ser desvendados para todos que se [...]
A Receita Federal publicou ontem, segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2022, uma Instrução Normativa que permite o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa RFB Nº 2.063 permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 vezes, sendo mais uma opção para o contribuinte [...]
No último sábado (29/01), aconteceu a Solenidade de Boas-Vindas aos Aprovados no Exame de Suficiência 2021.2. O evento é uma iniciativa do CRCRJ para parabenizar os futuros profissionais da contabilidade e apresentar um pouco mais sobre a atuação do Conselho. A Solenidade foi apresentada pelo diretor de Relações Institucionais, Felipe Ribeiro e contou com a [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19. Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve [...]
Fonte: Receita Federal Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento [...]
Fonte: Comunicação Ibracon O Ibracon - Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizará no dia 7 de fevereiro o webinar: Asseguração razoável no âmbito da Lei da Informática. O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, terá 1h30 de duração, com início às 14h30. O webinar tem por objetivo orientar os auditores independente quanto [...]
Com a chegada de um ano novo, uma das principais dúvidas dos aposentados e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao pagamento do 13º salário. Isso porque o benefício costuma ser antecipado todos os anos, e devido à antecipação ainda no primeiro semestre de 2020 e 2021 em decorrência da [...]