A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das etapas da prestação de contas é a ECD, a Escrituração Contábil Digital. A ECD ocorre de forma online no portal da Receita [...]
Os profissionais contábeis em todo o Brasil devem estar cientes de que o ano começa com uma série de obrigações acessórias, e uma delas é a transmissão, até 31 de janeiro de 2024, da declaração de não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades [...]
O governo federal aprovou o cronograma de pagamentos referente ao abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, relacionado ao ano-base 2022. Neste ano, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor máximo estabelecido em um salário mínimo (R$ 1.412). O Programa de [...]
O governo planeja anunciar nesta semana o ajuste nos benefícios do INSS para aqueles que recebem valores superiores a um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição para aposentados e pensionistas nessa faixa será apenas da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto [...]
Você está ciente de como ocorre o saque-rescisão do FGTS? Criado há mais de 55 anos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem o propósito de proteger os trabalhadores, oferecendo segurança em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações. A modalidade de saque-rescisão do FGTS foi a única escolha por [...]
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um importante programa assistencial no Brasil. Destina-se a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC desempenha um papel vital na garantia de condições mínimas de vida e bem-estar para esses grupos vulneráveis. Conheça um pouco sobre o benefício e seus critérios. O Benefício [...]
As pequenas empresas, classificadas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), têm como prazo limite até o dia 31 de janeiro para realizar a opção pelo Simples Nacional. Este regime tributário foi concebido com o intuito de simplificar o processo de recolhimento de impostos, consolidando o pagamento de diferentes tributações em uma única [...]
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2024, com melhorias na declaração pré-preenchida e alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores. Permanece obrigado a declarar neste ano, entre outras situações, quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2023, o que na prática não altera as faixas dos anos anteriores. A entrega começa [...]
A partir de sexta-feira (5), os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal terão a oportunidade de saldá-las com um desconto de 100% nas multas e juros. Inicialmente programado para começar na última terça-feira (2), o período foi postergado para hoje devido a problemas técnicos. Esse programa possibilita que os contribuintes reconheçam suas dívidas, [...]
O que significam NIS, NIT, PIS e PASEP, e qual é a sua utilidade? NIS, NIT, PIS e PASEP são acrônimos que designam números de identificação empregados por trabalhadores no Brasil. Esses identificadores desempenham um papel crucial no registro de contribuições previdenciárias, no acesso a benefícios sociais e na participação em programas governamentais. NIS e [...]
A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Federal terão a oportunidade de regularizar suas pendências com um desconto significativo. Por meio do programa de autorregularização incentivada de tributos, os contribuintes podem quitar suas dívidas com um abatimento de 100% nas multas e nos juros. Para participar do programa, os [...]
Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria. No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao [...]
O espírito empreendedor brasileiro é frequentemente destacado, e essa realidade não é mera conjectura. O país figura entre os líderes globais no índice de empreendedorismo inicial, abrangendo mais de 50 nações. Este artigo visa lançar luz sobre o perfil do empreendedor brasileiro, suas características distintivas, desafios enfrentados e, principalmente, compreender o que impulsiona essa força [...]
No Brasil, especialmente com a iminente sanção presidencial ao aguardado Projeto de Lei nº 412/2022, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o atual momento do mercado de carbono evidencia um período de profunda transformação. O PL tem o objetivo de estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono (CO2) lançados na atmosfera [...]
Lançado pela Receita Federal, o Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos sofreu um adiamento para seu início. O Programa representa uma oportunidade para que os contribuintes evitem encargos adicionais e busquem a regularização de sua situação fiscal de forma mais facilitada. A Receita Federal esclarece que, em função de problemas técnicos, o formulário para adesão [...]
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