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Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
A USUCAPIÃO ainda é (infelizmente) um assunto não tão compreendido, de forma geral, pela sociedade e por muitos operadores do Direito; é muito triste constatar isso num contexto onde mais da metade dos imóveis do Brasil estão em situação de IRREGULARIDADE, como inclusive já foi noticiado pela mídia (vide https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml). Como sempre falamos aqui, a situação [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
O país chegou a 675.350 mortes em decorrência da covid-19, informou o Ministério da Saúde. Segundo dados deste domingo (17), foram confirmados 55 óbitos e 10.852 diagnósticos positivos da doença, totalizando 33.301.118 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia. A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.069.375. O termo é [...]
Conforme o Jornal Contábil havia noticiado, desde o dia 1° de julho, a Receita Federal informou que a multa por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) será gerada automaticamente pelo sistema quando entregue fora do prazo. E, o mais importante, é que [...]
O reajuste do salário mínimo é um dos principais pontos relacionados ao valor das aposentadorias, pensões e demais auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o reajuste do salário mínimo serve como referência para o pagamento mínimo dos benefícios previdenciários, logo, quando o piso nacional passa por reajuste, os benefícios do [...]
Influenciado pelo cenário internacional e pela aprovação da emenda constitucional que amplia benefícios sociais, o mercado financeiro teve mais um dia de nervosismo nesta quinta-feira (14). O dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,50, mas a alta perdeu força ao longo do dia. A bolsa de valores voltou a cair e atingiu o menor nível [...]
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 65.379 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 297 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (14). De acordo com a [...]
Depois da aprovação da Medida Provisória (MP) que possibilita a realização de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, muitos anúncios de crédito sobre essa modalidade estão aparecendo para os participantes deste benefício social. Entretanto, para que o texto entre em vigor, ainda precisará da aprovação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Empréstimo Consignado [...]
Empreender é ter responsabilidades. Todas as empresas, independentemente do porte, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. As obrigações tributárias são um assunto fundamental para todos os tipos e tamanhos de empresas. Gestores e o setor financeiro de [...]
Errar todo mundo erra, inclusive o INSS. Isso mesmo! Você sabia que o INSS pode errar na hora de calcular seu benefício? E com isso você passa a receber um valor menor do que realmente receberia. Por isso vamos te mostrar quais erros podem acontecer, como identifica-los e como resolver. Erros mais comuns cometidos pelo [...]
A sessão do Congresso Nacional de ontem (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei [...]
Alvará de Funcionamento: todo pequeno, médio ou grande empreendedor precisa ter um para funcionar legalmente. Toda empresa iniciada ou já estabelecida precisa deste documento, que deve ser obtido logo no início do negócio. Ele é o responsável por permitir e legalizar a operação de uma empresa. O Alvará de Funcionamento possui características específicas que podem [...]
Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou hoje (12) o Banco Central (BC). O órgão passou a apresentar estatísticas mensais de uso dessas funcionalidades do Pix após o fim da greve de seus servidores que durou três meses. A utilização desse meio de pagamento [...]