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O fator previdenciário é o resultado de uma fórmula matemática que considera a idade do segurado, a sua expectativa de sobrevida e o seu tempo de contribuição, e pode reduzir o valor da aposentadoria. Antes da Reforma da Previdência, o fator previdenciário era de aplicação obrigatória na aposentadoria por tempo de contribuição. Mas qual a [...]
Cessão de Direitos e Promessa de Cessão são instrumentos distintos que conduzirão à conclusão de um negócio jurídico, quase sempre voltado à aquisição imobiliária. Enquanto uma já efetiva a Cessão a outra representa um momento anterior, ou seja, a Promessa de que a Cessão será feita – mas até lá ainda não há que se [...]
A transferência da herança do pai em favor dos filhos se dá imediatamente no momento em que falece o autor da herança, ainda que os filhos desconheçam o exato momento em que o genitor perde a vida. Assim determina o art. 1.784 do CCB que não deixa dúvidas que a posse da herança se transmite INDEPENDENTEMENTE de Inventário: “Art. [...]
Os empreendedores precisam se atentar sempre às diversas taxas e impostos que incidem sobre seus produtos, ou serviços prestados. No caso do ISS é cobrado especificamente sobre os serviços prestados. Mas quais são as características desse imposto, e quem deve efetuar seu pagamento? É o que veremos a seguir. O que é ISS? Um dos [...]
Pesquisando sobre empresas isentas de inscrição estadual? Então, é provável que sua dúvida esteja relacionada a algum trâmite do ICMS. Diferentemente de outras inscrições tributárias, como o CNPJ e a inscrição municipal, a inscrição estadual não é obrigatória para todas as empresas. Mesmo para as empresas sujeitas à Receita Estadual, pode haver exceções, como mostraremos ao longo [...]
Diversos estados do país oferecem a opção do consumidor em colocar o CPF na nota fiscal durante a compra de algum produto. Mas afinal de contas, você sabe qual é a vantagem ou pra que serve colocar o CPF na nota? Será que é possível receber algo em troca? Vamos descobrir agora! O que é [...]
Na próxima quinta-feira (16) teremos o feriado da igreja católica, dia de Corpus Christi, este feriado costuma gerar muitas dúvidas, pois, é um dos feriados que o pessoal fica em dúvida se é de fato feriado ou ponto facultativo. Dessa maneira, hoje vamos entender de fato como considerar o feriado da próxima quinta e entender [...]
A transferência de um veículo para um novo proprietário é o principal processo a se tratar durante a compra e venda e um automóvel. Normalmente, tanto o comprador quanto o vendedor precisa preencher os dados no recebido e se dirigir a um cartório para o reconhecimento de firma. Todavia, esse processo de papel e também [...]
Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão do seu emprego, ele pode ter que cumprir um período de aviso prévio. Como funciona o aviso prévio é uma pergunta comum. Ele funciona como direito trabalhista que beneficia tanto o empregado como o empregador. Beneficia o empregador no quesito tempo e beneficia o empregado no quesito [...]
Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, dia 8, que os planos de saúde não são obrigados a cobrir cirurgias que não estejam incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,45% em maio. Ela ficou abaixo da observada em abril (1,04%) e em maio de 2021 (0,96%). O INPC acumula inflação de 4,96% no ano e de 11,90% em 12 meses, abaixo [...]
As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios. A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas [...]
No dia 1º de janeiro, começou a vigorar em todo país o atual salário mínimo de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada pelo governo ainda no final de dezembro de 2021, através de uma Medida Provisória. O reajuste do salário mínimo considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), [...]
A cesta básica mais cara do Brasil no mês de maio foi a de São Paulo, apontou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na capital paulista, o custo médio da cesta foi de R$ 777,93. Dentre as 17 capitais brasileiras que são [...]
O motivo do desligamento de um trabalhador não precisará mais aparecer registrado na sua carteira de trabalho. A medida, que começou a valer no último dia 06, segunda-feira, faz parte das alterações em alguns pontos da legislação trabalhista publicados em portaria no Diário Oficial da União. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do [...]