O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual, para uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício. Em termos simples, trata-se de um acordo entre uma empresa e um profissional independente, que oferece serviços pontuais e esporádicos, isto [...]
O calendário de pagamentos do INSS de novembro de 2023 já está disponível. Os depósitos começam no dia 25 de novembro. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 37 milhões de aposentados e pensionistas serão contemplados com os repasses em 2023. Os pagamentos de até um salário mínimo serão realizados entre os dias 24 [...]
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada. Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, já que enxuga os custos e gera mais [...]
Num piscar de olhos, o Pix reconfigurou o universo das finanças brasileiras, prometendo uma revolução digital com suas transferências quase instantâneas. Este sistema, chancelado pelo Banco Central, trouxe a promessa de um cotidiano sem filas bancárias, com transações efetuadas com a mesma simplicidade de enviar uma mensagem de texto. Porém, não tardou para que a [...]
O recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “revisão da vida toda” dos benefícios foi devolvido para julgamento pelo ministro Cristiano Zanin. A ação será discutida no plenário virtual, que ocorrerá de 24 de novembro a 1º de dezembro. A análise do caso está [...]
O Banco Central divulgou que ainda não foram sacados cerca de R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o final de agosto. Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) conseguiu devolver aproximadamente R$ 5,16 bilhões dos R$ 12,49 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR possuem uma [...]
Neste mês de novembro de 2023, todas as famílias qualificadas para o programa do Bolsa Família vão receber o valor mínimo de R$600. Além disso, há um pagamento adicional para as famílias que têm crianças de até 6 anos, com uma ajuda extra de R$150. Ainda, caso a família tenha bebês de até 6 meses, [...]
A mudança de carreira é o processo de transição para uma nova profissão ou setor. Pode ser motivada por vários fatores, como insatisfação com a carreira atual, alterações no mercado de trabalho, ou simplesmente o anseio por novos desafios. Embora a mudança de carreira possa ser um desafio, também pode ser uma oportunidade para descobrir [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos de novembro. Os benefícios têm início no dia 24, sexta-feira. Neste primeiro dia, começam a receber o benefício os segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para os aposentados, pensionistas e demais segurados que [...]
A EFD-Reinf veio para simplificar e modernizar o processo de declaração de impostos, e agora é obrigatória para várias categorias de contribuintes. A transição para a EFD-Reinf acompanha mudanças significativas, com a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) que terá dispensa a partir de 2025 para fatos geradores ocorridos em 2024. As [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Embora o pagamento ocorra pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria [...]
Os povos indígenas são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Eles enfrentam uma série de desafios, como a pobreza, a falta de acesso à educação e à saúde, e a discriminação. Um dos desafios que os povos indígenas enfrentam é o acesso aos benefícios previdenciários. Os benefícios previdenciários são importantes para garantir a [...]
No último domingo, 5 de novembro, um grande contingente de estudantes participou da primeira etapa de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. No entanto, o que acontece se um candidato não pôde comparecer devido a uma doença contagiosa ou problemas logísticos? Será que esse candidato tem o direito de [...]
Na complexa teia de relações familiares, o momento de luto pela perda de um ente querido frequentemente se entrelaça com questões legais e patrimoniais. O Código Civil Brasileiro, em seus preceitos, dispõe sobre a ordem de vocação hereditária – um roteiro pré-estabelecido que determina quem e em que sequência os parentes têm o direito de [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
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