O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro. O Programa de Integração Social (PIS) tem como alvo os trabalhadores do setor privado, que tem como base [...]
A definição do teto de rendimentos anuais para o Microempreendedor Individual (MEI) permanece sendo um tema central de debates intensos entre as esferas empreendedoras e governamentais. Ao adentrarmos na jornada para descobrir qual será a cifra limite para o ano de 2024, torna-se crucial mergulhar em diversas nuances críticas que jogam um papel vital na [...]
Em uma movimentação significativa no cenário financeiro e legal do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua sanção ao novo Marco Legal de Garantias de Empréstimos, introduzindo assim um conjunto de regras atualizadas e mais flexíveis para o setor de crédito. A legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na [...]
O governo federal introduziu uma mudança significativa no cenário de crédito para servidores públicos ao incluir o cartão consignado de benefício como uma opção de pagamento direto em folha. Essa decisão foi formalizada por meio do Decreto 11.761/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 31 [...]
Você sabia que o Brasil é o 2º país com mais transações em tempo real do mundo? Pois é verdade, as transações via PIX só crescem. Se por um lado, essa modalidade facilita a vida dos cidadãos, por outro alimentou a ganância dos criminosos em realizar golpes Afinal, os criminosos viram uma oportunidade de dar [...]
A Receita Federal realiza os depósitos hoje, terça-feira (31), do lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023. Os lotes residuais são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração. Neste primeiro lote, o crédito bancário [...]
A Petrobras Transporte S.A, também conhecida como Transpetro, estendeu o prazo de inscrições para seu concurso. Estão sendo oferecidas 1.656 vagas para cargos técnicos e superiores, tanto em Terra quanto no Mar. Um aviso foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 30, informando que os interessados em participar do concurso Transpetro agora têm [...]
A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família de forma oportuna. Nesta terça-feira, dia 31, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 receberam seus benefícios. No decorrer deste mês, um benefício adicional foi introduzido para mães com bebês de até seis meses de idade, [...]
A solicitação do benefício de salário-maternidade pode ser realizada por meio do Meu INSS. No entanto, é crucial prestar atenção a alguns detalhes. O primeiro passo é ler todas as informações exibidas na tela com muita atenção, especialmente ao responder às perguntas feitas pelo aplicativo ou site durante a solicitação. Afastamento da atividade Uma das [...]
O INSS concede a aposentadoria por idade aos trabalhadores que atingiram a idade mínima requerida e contribuíram por um período específico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para se qualificar para esta aposentadoria, os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos, além de terem contribuído para o INSS por no [...]
Manter a saúde plena para realizar as atividades profissionais é uma das principais preocupações da classe trabalhadora. Mas existem casos em que a própria função exercida se torna responsável pelo aparecimento de enfermidades, sejam de ordem física ou emocional. São as chamadas doenças ocupacionais. Milhões de pessoas morrem a cada ano em razão desses problemas, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (27) que é altamente improvável que o governo consiga atingir a meta de eliminar o déficit primário (o resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública) até 2024. Durante um encontro matinal com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula enfatizou sua [...]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que assegura a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer a sua atividade de trabalho. O ASO funciona como filtro de indicação e seleção de profissionais para cada área de trabalho, atestando aptidão [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel fundamental na concessão de diversos benefícios destinados às pessoas que contribuem para a Previdência Social. Entre esses benefícios, destaca-se um de importância significativa: a pensão por morte. A pensão por morte é um mecanismo que atua como uma espécie de rede de segurança financeira para [...]
O Pix, que se tornou o meio de pagamento preferido de mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encontra-se atualmente sob o escrutínio da Receita Federal. O que tem chamado a atenção é o crescente número de notificações direcionadas aos MEIs, muitas delas resultando no desenquadramento dessa categoria. A razão para essa ação fiscal é [...]
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