WhatsApp: 11 96326-6666
Atualmente a Caixa Econômica Federal vem realizando o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, destinado aos trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividade no decorrer de 2020. O pagamento do abono salarial iniciou no dia 8 de fevereiro e será pago aos beneficiários até o dia 31 de março de 2022. Contudo, após [...]
No calendário brasileiro, existem algumas datas conhecidas como ponto facultativo. Inclusive, em épocas festivas é comum se levantar o debate: é feriado ou é ponto facultativo? Isso acontece porque muitos pensam que o ponto facultativo é um sinal de folga do trabalho, afinal, faz parte da cultura brasileira a paralisação de alguns setores nesses dias. Por isso, é [...]
O auxílio acidente no INSS é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei 8.213/1991). O trabalho habitual ou atividade habitual corresponde à função para a [...]
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. A partir do 16º dia de afastamento, ocorrendo o afastamento do trabalho por doença que acarreta a incapacidade laboral, o empregado tem seu contrato de [...]
De acordo com dados da Receita Federal, atualmente o Brasil conta com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A figura jurídica que permite abrir um CNPJ de maneira simplificada terá sua contribuição mensal aumentada para R＄60,60 em fevereiro por conta do aumento do salário-mínimo para R＄ 1212. Paulo Castro, CEO e co [...]
Com o reajuste de 10,16% no salário mínimo também teve um reajuste nas aposentadorias, consequentemente aumentou também o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022 de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. E o que muitos aposentados se perguntam é: como conseguir receber o teto da aposentadoria do INSS? Para [...]
Muitos brasileiros, após longos anos de trabalho, sonham com tão merecido descanso provindo da aposentadoria. Neste momento tão importante na vida dos trabalhadores, é essencial conhecer alguns direitos os quais segurados que recebem o benefício, possuem e podem não saber. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios, dentre [...]
A nova portaria publicada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apresenta oportunidades para os municípios negociarem débitos decorrentes de contribuições previdenciárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (16). A Portaria PGFN/ME nº 1. 308/2022, dispõe sobre parcelamento excepcional de débitos da PGFN decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas [...]
Muitos aposentados e pensionistas desconhecem seus direitos e benefícios garantidos por lei. Muitos não conhecem os benefícios para aposentados a que têm direito. Conhecer os próprios direitos é fundamental para todos, mas, em nosso país, isso é importante principalmente para os idosos. Vamos falar sobre 5 direitos dos aposentados e pensionistas garantidos por lei para [...]