Contratar um trabalhador para uma função e colocá-lo para executar outras atividades. Esta é a característica do desvio de função, que tem implicações na Justiça do Trabalho. No dia a dia das empresas, a prática também acontece – muitas vezes por mero desconhecimento das entrelinhas legais. Nesse sentido, o desvio de função pode custar caro [...]
A Receita Federal deve liberar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h (horário de Brasília), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Tradicionalmente, o Fisco abre a consulta uma semana antes do pagamento dos valores aos contribuintes: neste mês, o crédito bancário será realizado na sexta-feira, dia 29 [...]
Em uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma tarefa “impossível”. Ele explicou que mensalmente novos pedidos são recebidos, e ainda é preciso lidar com solicitações acumuladas do passado. No entanto, [...]
Em um cenário que agitou o país e trouxe à luz a fragilidade da segurança de dados, uma decisão judicial recente decretou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos atingidos pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil. Esse evento, revelado em outubro do último [...]
Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]
Em alguns meses o ano de 2023 terá terminado. Quem conseguir organizar o orçamento poderá iniciar um próximo ano com mais dinheiro no bolso e menos preocupações financeiras, e o 13º salário, para quem ganha, pode ajudar com isso. De acordo com Thiago Martello, fundador da Martello EF, empresa que abocanhou investidores no programa Shark Tank [...]
A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas. O entendimento é do STF (Supremo Tribunal Federal). “A decisão exclui da base de cálculo [...]
Em um julgamento que reacendeu debates sobre o financiamento dos sindicatos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana, um veredicto crucial sobre a legalidade da contribuição assistencial. A questão em foco girava em torno da permissibilidade dessa cobrança para trabalhadores não associados aos sindicatos e tinha como pano de fundo acordos e [...]
Em meio a expectativas e especulações, o Governo Federal finalmente fez o movimento que muitos brasileiros aguardavam com ansiedade: a reformulação das regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o pontapé inicial ao enviar a proposta legislativa para a Casa Civil, abrindo as portas para um debate acalorado no Congresso [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 16 horas. Confira a lista de convidados. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), [...]
Pela quarta semana consecutiva, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2023 registrou um aumento significativo, passando de 2,64% para 2,89%. Essa estimativa foi divulgada no boletim Focus, uma pesquisa semanal realizada pelo Banco Central (BC), que analisa projeções para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, as expectativas [...]
Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Do total, cerca de R$ 5,85 bilhões pertencem a mais de 37 milhões de brasileiros — o restante é dinheiro ‘esquecido’ por empresas. Os valores podem ser consultados no site do [...]
Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]
Manter a documentação pessoal atualizada é um dever cívico que não deve ser negligenciado, e no contexto brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocupa um lugar de destaque nessa lista de responsabilidades. Com as alterações na legislação de trânsito que entraram em vigor em 2021, os prazos para a renovação deste documento crucial passaram [...]
Caros aposentados e pensionistas vinculados ao INSS no Espírito Santo, é crucial ficar alerta: o prazo para a realização da prova de vida está prestes a expirar, mais precisamente no dia 30 de setembro, essa será uma obrigação para mais de 5 mil pessoas. Este é um requisito indispensável, instituído com o objetivo de assegurar [...]
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