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Uma dúvida muito comum quanto ao pagamento da pensão alimentícia é se a obrigação precisa ser paga somente em dinheiro, ou se o pai ou mãe que paga a pensão pode cumprir sua obrigação pagando diretamente à escola, ao plano de saúde, comprar o material escolar, etc. Pensão alimentícia precisa ser paga em dinheiro? Como [...]
Um MEI (Microempreendedor Individual) tem muitas vantagens, mas também deve estar sempre atualizado, para não perder nenhuma mudança, portanto, é interessante conhecer as novidades do MEI em 2022. O Microempreendedor Individual ajuda milhões de empreendedores a abrirem suas próprias empresas e crescerem com os seus empreendimentos, é importante acompanhar as mudanças deste modelo empresarial, para [...]
O Projeto de Lei (PL) 4392/2021, que visa amenizar a crise financeira do setor de transporte público e prevê um subsídio federal para custear a gratuidade dos idosos, entrou na pauta de votação do Senado desta quarta-feira (16/02). Na última semana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma carta aos senadores com [...]
A EFC é uma das obrigações acessórias, por meio dela são conectadas as informações contábeis fiscais que se referem ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A EFC é composta por blocos para geração do seu arquivo, no artigo de hoje apresentaremos quais são eles. Blocos para a [...]
Apesar da extinção do Bolsa Família, em outubro de 2021, quando o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, o governo do estado de Pernambuco dará prosseguimento aos pagamentos do 13º aos beneficiários. As datas dos repasses já foram divulgadas, segundo o calendário os pagamentos iniciaram nesta última segunda-feira (14) e prosseguiram até o dia 25 [...]
O ano de 2021 chegou ao fim registrando 4,1 milhões de movimentações suspeitas no Brasil. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, esse número mostra um aumento de 16,8% em relação ao acumulado de 2020, quando o índice registrou 3,5 milhões de ataques. Os dados do ano passado ganham destaque por [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.100/22, que traz algumas alterações na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol pelos produtores, cooperativas e importadores. A MP publicada altera regras estabelecidas pela Lei 14.292/222, que permitia a venda direta do etanol do produtor ou do importador [...]
A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima [...]
O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótese da infração de trânsito cometida pelo motorista em serviço, o empregador não poderá reter o salário ou descontar a multa antes de esgotadas todas as fases de defesa e recurso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [...]
Deputados e Senadores voltaram às atividades com o desafio de aprovar projetos importantes para o país mesmo com um tempo mais curto para os debates. Isso acontece porque o ano legislativo sofre grande impacto com as mudanças de partidos, entradas e saídas de parlamentares que serão candidatos nas eleições de outubro e, claro, a formação [...]
Uma das principais obrigações dos brasileiros é a declaração do Imposto de Renda, tendo em vista que a declaração serve para demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, assim como para acompanhar a evolução do patrimônio dos cidadãos. No entanto, na hora de prestar contas no Imposto de Renda é necessário se atentar às informações [...]
Neste ano de 2022, o pagamento de diversos benefícios já estão confirmados pelo governo, inclusive, alguns podem ser recebidos ainda em fevereiro. Este é o caso do saque-aniversário do FGTS e do Abono Salarial PIS/Pasep. Exposto isto, continue sua leitura e saiba um pouco mais sobre cada um dos benefícios destinados aos trabalhadores, bem como [...]
Embora o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tenha aprovado a venda da Oi Móvel para suas concorrentes Claro, Tim e Vivo, persistem algumas pendências e questionamentos, que deverão ser definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que optou por suspender a aprovação para rever o processo. Mas o que se sabe até é que, [...]
O auxilio doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, devido ao segurado do INSS que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias. Porém diariamente muitos contribuintes acabam recebendo uma notícia não muito agradável: Auxílio doença indeferido. Quando isso acontece é importante saber o que fazer, [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Programa Futuro Contribuinte concede incentivos tributários em contrapartida à emissão de documentos [...]