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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20, pelo qual será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou [...]
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres. O texto também amplia o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar [...]
O adicional de 25% é um aumento que aposentados que precisam de ajuda para fazer as atividades do dia-a-dia no valor do benefício recebido da Previdência Social. Terá direito a este adicional os aposentados por invalidez, sendo que será necessário comprovar que precisa da ajuda de outra pessoa para desempenhar suas funções básicas. Designed by [...]
A Caixa Econômica Federal desde 20 de abril está liberando o seguro-desemprego para quem não possui outro tipo de conta no banco, possam receber o benefício através da Conta Poupança Social Digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial [...]
Pix Cobrança, permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. A ferramenta seria lançada em 15 de março, porém, o Banco Central adiou para maio. O Pix cobrança tinha sido anunciado no ano passado, e começaria a funcionar em janeiro deste ano. No entanto, em dezembro de 2020, o BC informou que deixaria o lançamento mais [...]
A partir desta quinta-feira (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e [...]
O PIS/Pasep 2021 irá beneficiar quem trabalhou em 2020 com carteira assinada, isso porque o Governo Federal anunciou que o abono salarial 2021 e 2022 terá seu calendário unificado. Sendo assim, os trabalhadores que contam com o abono este ano precisam prestar atenção ao pagamento que foi remarcado para fevereiro de 2022 sob justificativa orçamentária. [...]
O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira (22) que enviará a estados e municípios 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 no mês de maio. Serão distribuídas inicialmente 500 mil doses no início do mês para a primeira dose. Uma semana depois, será encaminhada nova remessa com mais 500 mil doses. [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede a aposentadoria por invalidez para as pessoas que não podem mais exercer sua profissão, por causa de alguma doença, existem doenças que dão direito ao benefício, que talvez, você nem saiba. Sendo assim, será necessário conhecer quais são essas doenças e como o processo funciona e assegurar [...]
O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação [...]
O crédito consignado é um empréstimo com pagamento indireto, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. A evolução do mercado digital, trazendo as famosas fintechs, começou a beneficiar os consumidores. Um desses benefícios é queda na taxa de juros para o crédito consignado.As taxas de juros estão [...]
Está em análise o projeto que irá dispensar o Executivo de indicar os gastos e despesas que torna possíveis programas para colocar o BEm em prática. No artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe BEm Deve acontecer no início desta semana, uma reunião entre deputados e senadores, para analisar vetos [...]
Muitas empresas disponibilizam vagas para jovens e adolescentes e consideram que esta seja uma boa oportunidade para que eles possam entrar no mercado de trabalho, além de se qualificar. Mas você sabia que existem regras para que a empresa possa fazer esse tipo de contratação dentro da lei? Caso contrário, é possível que sejam aplicadas [...]
Foi anunciada, durante Plenária Nacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na quinta-feira (15/4), a formalização da parceria institucional com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa representa um passo importante para a evolução do eSocial, sistema desenvolvido para facilitar o fornecimento de informações de contratação de empregados [...]