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O Brasil registrou recuo de 11 pontos no Indicador de Clima Econômico (ICE) e atingiu 73,5 pontos no primeiro trimestre de 2023. Na sua composição, o Indicador da Situação Atual (ISA) teve queda de 21,7 pontos alcançando 70,6 pontos, enquanto no Indicador de Expectativas (IE) caiu 0,4 ponto chegando a 76,5 pontos. É o que [...]
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de [...]
A declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das poucas obrigações que esse tipo de empresa cobra dos empreendedores, portanto, não tem desculpa para não enviar. Basta pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) e enviar anualmente DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual). O prazo para envio [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/22, do [...]
Algumas mudanças na rotina de quem é Microempreendedor Individual (MEI) ocorreram desde o início deste ano com relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e). O procedimento pode ser feito pela internet e, se quiser, utilizando o próprio celular. Através do Portal Nacional de Emissão, o MEI pode emitir a nota via [...]
A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo. A empresa disse que “espera continuar mantendo [...]
Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil. No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente novas regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Quem planeja se aposentar em 2023 deve se atentar às novas regras impostas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Desde então, foram implementadas regras automáticas de transição que mudam a cada ano. [...]
O Projeto de Lei 669/23 permite que as pessoas físicas deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), no momento da declaração anual de ajuste, as despesas com a compra da casa própria, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme [...]
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,04%, um pouco menos do registrado em janeiro, de 0,06%. No ano, o indicador acumula alta de 0,09% e 1,53% em 12 meses. No mesmo mês no ano passado tinha avançado 1,50% e acumulava elevação de 15,35% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta [...]
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, promove a partir desta terça-feira (7) a campanha Março Mulher 2023, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8). A programação inclui sessões solenes, debates, seminários e lançamento de livro, entre outras atividades. Confira a programação completa do Março Mulher 2023 O objetivo [...]
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) subiu 1,06% em fevereiro de 2023. O resultado significa uma desaceleração na comparação com a taxa de 4,20% registrada em janeiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) que calcula o indicador, com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses [...]
As despesas médicas registradas ao longo de 2022 podem ser deduzidas na declaração completa do Imposto de Renda e beneficiar o contribuinte na hora de acertar as contas com o Fisco. Como a Receita não impõe limite de valor para esse tipo de despesa, diferentemente de outros serviços, como educação, os gastos com médicos podem [...]
A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego. Essa declaração realiza a coleta de informações para fornecer estatísticas para o controle de registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Benefícios Previdenciários, além de servir [...]
Como vem sendo divulgado, no último dia 2 de março, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que estabeleceu a criação do novo Bolsa Família. Com o ato, o principal programa de transferência de renda do país, retoma com os antigos parâmetros, instituídos pelo antigo governo petista dos anos [...]