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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, deve votar a Sugestão Legislativa 11/2020 (SUG), autorizando a criação do 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal motivo alegado na SUG é o adiantamento do 13º salário onde os aposentados não irão receber [...]
Uma das dúvidas mais comuns entre os Microempresários Individuais (MEIs), se refere a quando executam uma atividade trabalhista formal regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O questionamento fica por conta do direito ou não ao recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. O benefício pode ser liberado ao MEI, desde [...]
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
Todo trabalhador almeja se aposentar e ter uma vida tranquila nessa nova fase da vida e nada mais que justo depois de anos trabalhando duro, mas existe uma boa parte da população que nunca contribuiu, ou ainda, contribuiu apenas durante um período de sua vida, mas não o suficiente para requerer o benefício. Se você [...]
Qualquer empresário ou microempresário no Brasil está acostumado com os obstáculos para fazer qualquer tipo de alteração no seu modelo de negócio, até por que no momento em que vai abrir uma empresa, não é muito diferente, pois , a burocracia é a mesma. Imagine que frustrante você abrir um negócio e este negócio não [...]
Apesar do Microempreendedor Individual MEI ser um regime simplificado, a categoria precisa realizar mensalmente alguns pagamentos para manter seu CNPJ ativo. O MEI é como qualquer outra categoria e possui suas obrigações mensais e anuais. Diversas vezes, seu processo de formalização acontece sem que o empreendedor conheça todas as suas responsabilidades, o que acaba justificando [...]
Todos sabem que existe o mês do outubro rosa que é para a prevenção do câncer de mama e o mês de novembro que também é marcado pelas campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata que é a segunda maior causa de morte por câncer entre homens no brasil. Segundo dados do Instituto Nacional [...]
A Revolução Industrial foi o grande marco para o desenvolvimento industrial no Brasil e no Mundo. Nos dias de hoje, a maior parte do que consumimos e usamos são irunda dessas empresas do segmento industrial. Seja produtos de decoração, cosméticos, eletrodomésticos, desumidificador de ar, dentre qualquer outro, a maioria dos produtos passam pelas indústrias para [...]
Grande parte das empresas que atuam no ramo industrial enfrenta diariamente diversos desafios para se desenvolverem no mercado. No dia a dia de uma empresa, é preciso garantir a qualidade dos produtos e serviços, cumprir todos os prazos, otimizar a mão de obra, disponibilizar todas as manutenções necessárias, negociar com fornecedores (como os que fornecem [...]
Conheça a relação das DOENÇAS GRAVES previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, que garantem ao seu portador a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares): 1. Neoplasia Maligna (Câncer) Conhecida como CÂNCER, compreende um grupo de mais de 100 doenças caracterizadas pelo [...]
A previdência social tem por objetivo garantir ao segurado pelo INSS uma fonte de renda através de benefícios. Existem vários tipos de benefícios e aposentadoria e hoje vamos falar de uma das modalidades que é a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, acréscimo de 25% para quem sofre de mal de Parkinson, este benefício é concedido aos [...]
Confira informações sobre o Recibo RAIS e veja a importância de não perder o prazo de emissão e envio. Para que uma instituição privada qualquer funcione adequadamente, é preciso estar atento as suas obrigações financeiras. A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das obrigações mais importantes a ser entregues pelas empresas brasileiras. Profissionais e [...]
Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Para recebimento do salário-maternidade a mamãe precisa se enquadrar [...]
A aposentadoria especial é direito que depende do chamado PPP – (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é o formulário preenchido pela empresa contratante. Ele é o documento que comprova que o trabalhador faz jus a aposentadoria especial. E é sobre isso que vamos falar hoje. A aposentadoria especial possui algumas particularidades. Entre elas, está o direito do [...]
O tempo pode ser seu aliado na hora de conseguir vantagens trabalhistas como progressão de carreira e aumento do benefício da sua aposentadoria. Averbação trabalhista, também conhecida como averbação de tempo, permite que o trabalhador transfira o tempo trabalhado em um regime para outro com o objetivo de ter vantagens que são de direito do beneficiário. [...]