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O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
A crise do Covid-19 que estamos passando está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. E além do fato de muitas empresas terem diminuído drasticamente as suas receitas, um complicador muito grande dessa situação é não saber por quanto tempo haverá restrições de circulação das pessoas. É sobre esse tema e esse [...]
Avaliar desempenho dos funcionários de uma empresa é uma metodologia prática e fundamental na gestão de pessoas para medir a performance dos colaboradores de uma empresa. O objetivo principal das avaliações é verificar o desenvolvimento das atividades dos colaboradores em um determinado período e descobrir quais são os pontos em que os funcionários já têm alta performance [...]
A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão [...]
Desde que a reforma trabalhista começou a ser pautada, muitas dúvidas rondam as empresas. Um exemplo é o contrato de trabalho intermitente. Regularizado desde a reforma em 2017, é uma modalidade que causa controvérsias, já que pode significar mais oportunidades de trabalho para o contratado, mas a falta de estabilidade ainda é um problema. O trabalho intermitente, [...]
O programa de Renda mínima permanente do governo Bolsonaro intitulado Renda Brasil pagará um valor entre R$ 200 a R$ 300 aos beneficiários, disse Paulo Guedes, ministro da economia. O Renda Brasil irá ampliar o Bolsa Família e englobar diversos outros programas do governo. Com isso o Renda Brasil terá uma abrangência superior ao Bolsa [...]
O assunto de hoje é sobre a nova tabela de alíquotas de contribuição para o INSS em 2020 – que entrou em vigor a partir de 1º de Março de 2020. A justificativa do governo em modificar essa tabela consiste no fato de que pagará mais quem recebe mais e pagará menos quem recebe menos. Isso [...]
A previdência social é um conjunto de normas e direitos que tem por finalidade garantir a subsistência de seus segurados e de suas famílias na velhice ou em caso de doenças incapacitantes para o trabalho, de acidentes que reduzam a capacidade laborativa, de reclusão, de maternidade ou, até mesmo, em caso de morte. A pensão [...]
Ter alguém da família recluso em uma instituição penitenciária é uma situação desagradável, triste e muito complicada. Além disso, a circulação de notícias duvidosas sobre o benefício do Auxílio-Reclusão gera incertezas nos segurados da Previdência Social e seus dependentes. Diante disso, importa esclarecer as reais condições para recebimento desse benefício, que existe para garantir amparo [...]
Existe aposentadoria especial para dentistas? Se tem um assunto que gostamos de tratar aqui no blog é esse, principalmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, em novembro de 2019. Desde 1960, o benefício é concedido aos diversos profissionais que, devido ao alto nível de exposição aos agentes nocivos à saúde ou às inúmeras situações de periculosidade, acabam abrindo mão de [...]
O benefício da aposentadoria especial, até a data da Reforma Previdenciária ocorrida em novembro de 2019, era concedido para os segurados após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em exposição a agentes agressivos. A grande vantagem desse benefício era o afastamento do fator previdenciário – que em conjunto com a diminuição do tempo de [...]
Começará nesta terça-feira (30) a ser pago o abono salarial PIS/PASEP 2020/2021 para os trabalhadores com direito ao benefício e que trabalharam com carteira assinada durante 12 meses ou 30 dias em 2019, e que são correntistas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para quem é servidor público. O valor do abono poderá [...]
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (26) a data de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial e de lotes residuais da primeira e segunda parcelas. Os depósitos começam sábado (27) e vão até o dia 4 de julho. O saque em espécie do auxílio só será liberado a partir do dia 18, e [...]
A Caixa Econômica Federal começa a pagar neste sábado (27) o auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício até o dia 30 de abril de 2020 e não fazem parte do calendário de pagamentos dos cadastrados no Bolsa Família. O cronograma de terceira parcela seguirá um calendário [...]
A maioria das contribuintes caem na malha fina por esquecer que é necessário declarar a conta bancária no Imposto de Renda. A IOB, marca referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, esclarece as regras para declarar corretamente. Tenho conta bancária em diferentes bancos, devo declarar todas? Não. Apenas as contas bancárias que tinham saldo superior [...]