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O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). Apenas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. [...]
Na semana passada, a Justiça Federal determinou a liberação de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), relacionadas a 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os aposentados e pensionistas que venceram o INSS na justiça vão poder receber seus valores [...]
Muitas pessoas ainda podem desconhecer o conceito de tokenização e até torcer o nariz para esse modelo de negócio no mercado imobiliário. Mas, querendo ou não, é melhor eles se prepararem para essa nova realidade. A presença de tokens nas negociações de imóveis é um caminho irreversível para todos – estando preparados ou não. Dessa forma, o debate não [...]
Nesta segunda-feira (28/11), o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no Senado a chamada “PEC da Transição”. A PEC foi protocolada com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse é o ponta pé inicial para a votação no Congresso Nacional. A PEC começará a tramitar no Senado, [...]
O abono salarial do PIS/Pasep é um importante direito dos trabalhadores celetistas, que exercem atividade devidamente registrados na carteira de trabalho. Os pagamentos do abono salarial para este ano já terminaram e com a chegada do ano novo, muitos trabalhadores já buscam por informações quanto ao pagamento dos próximos benefícios de 2023. Se você também [...]
Com publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 28, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113/2022. Ele aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023). O leiaute é para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023, [...]
Para quem busca independência financeira e deseja abrir um negócio, o segmento de franchising pode ser uma excelente opção, isso porque com o modelo de negócio já testado e todo suporte fornecido pela franqueadora torna-se o retorno financeiro mais rápido e viável. Segundo monitoramento feito pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em parceria com o Sebrae [...]
Nesta 2ª feira (28.nov.2022), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse será diplomado em 12 de dezembro, até então a data estipulada era 19 de dezembro. A anúncio foi feito em reunião com líderes do MDB no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), porém Lula não deu detalhes sobre essa mudança de [...]
Anualmente o valor do salário mínimo passa por uma correção. Correção esta que atualmente é destaque da nova gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O que chama a atenção na correção do salário mínimo para o ano que vem comparado a este ano está na promessa de campanha do presidente eleito, que [...]
Trabalhar em um ambiente inseguro psicologicamente, com baixos salário, seguido das questões de clima e relações interpessoais no trabalho, resultou em mais de 600 mil demissões voluntárias de brasileiros em agosto deste ano, segundo dados da LCA Consultores. O fenômeno também ocorre em vários países ao redor do mundo e têm preocupado as companhias. Segundo [...]
Com o início da Copa do Mundo e a proximidade das celebrações de fim de ano, o cenário atual de aumento de casos da Covid-19 volta a trazer questionamentos sobre a necessidade de retomar cuidados que muitas pessoas excluíram da rotina, como o uso de máscara. Além disso, é preciso lembrar da importância de ter [...]
A nova Portaria da Receita Federal de 18 de novembro de 2022 (RFB nº 247/2022) traz importantes novidades em relação a regulamentação da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo nas seguintes modalidades:– Transação por adesão à proposta da RFB; – Transação individual proposta pela RFB, e – Transação Individual proposta pelo contribuinte. Segundo Alexia [...]
Uma nova onda de bombardeios russos, já está sendo esperada pelas autoridades ucranianas, foi o que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, alertou em um discurso transmitido por vídeo na noite de domingo e confirmado por outras autoridades nesta segunda-feira (28). Ao observar que um navio russo com mísseis apareceu no Mar Negro, a porta-voz do comando [...]
A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (26) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do Auxílio [...]
Na noite deste domingo (27) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (27) em Brasília para assumir a coordenação da articulação política para a aprovação da PEC da transição. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição vai garantir ao governo federal, conseguir manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser [...]