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O salário mínimo no Brasil é calculado com base nos avanços da inflação do país ao longo do ano anterior. Nesse sentido, para reajustar o piso nacional, o governo usa como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Assim, com o resultado da previsão do INPC, o governo federal tem a expectativa de [...]
O projeto que cria Lei de Responsabilidade Social, voltou a ser assunto, após o presidente eleito Luiz Inácio e seu governo defenderem que a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal devem caminhar juntas. O projeto gira em torno de três eixos: renda mínima, seguro família e poupança educação, isso reformula a rede de proteção social [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta [...]
Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que 79 mil militares chegaram a receber o Auxílio Emergencial indevidamente na pandemia. A informação foi divulgada ontem por Dantas, ao apresentar ao governo de transição da Presidência da República uma série de relatórios de riscos na administração pública federal. O documento aponta [...]
Um problema muito recorrente nas empresas está relacionado aos funcionários que acabam faltando mais do que esperado e sempre apresentando atestado médico. Porém, será que existe um limite de atestados que a empresa pode aceitar? Esse é um cenário que é realmente delicado de lidar e pode trazer consequências tanto para o trabalhador quanto para [...]
As tecnologias estão cada vez mais presentes no segmento de transportes. Assim, estratégias tecnológicas vêm demonstrando sua eficiência e qualidade. Quer ver um exemplo: o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Este documento faz parte do conjunto de informações que os prestadores de serviço de transporte devem informar na hora de realizarem [...]
Com o fim de 2022 chegando, diversas empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações trabalhistas, portanto, é preciso se organizar. Todo começo e final de ano é uma correria para contadores e outros profissionais que trabalham na área administrativa das empresas, organização é fundamental quando falamos no cumprimento de obrigações. Acompanhe os próximos tópicos [...]
Nesta quinta-feira com uma vitória apertada, o Partido Republicano reconquistou o controle da Câmara dos Deputados. Após semanas de contagem de votos da eleição no meio do mandato presidencial nos Estados Unidos, os republicanos conquistaram 218 dos 435 assentos na câmara baixa do Congresso, eliminando o controle dos democratas sobre todo o Congresso. Mike Garcia [...]
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 0,59% em novembro deste ano. A queda é menor do que a observada em outubro (-1,04%). Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 5,70% no ano e de 5,55% em 12 meses. [...]
Atenção contadores, porque a Receita Federal publicou novo Ato Declaratório, trazendo mudanças em uma obrigação contábil. O órgão publicou, no dia 11 de novembro, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras [...]
O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de [...]
Com a chegada do final de ano, além das festividades como o natal e o réveillon, também é o momento de começar a se preparar para os gastos de início de ano. Somente no começo do ano, milhões de brasileiros já são confrontados com gastos importantíssimos que vão desde impostos até a compra de materiais [...]
A aposentadoria por idade mínima é um dos diversos benefícios, hoje concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, o provento exige que o segurado cumpra com basicamente dois critérios, sendo um voltado a idade, como o nome já sugere, e outro atrelado a carência. Atualmente, quando falamos em requisitos para aposentadoria, não [...]
Mesmo fazendo tudo certo, o INSS muitas vezes nega o pedido de aposentadoria. Você até pode se preparar, juntando toda a documentação e fazendo o seu pedido no INSS confiante que nada pode dar errado. Mas o que fazer quando o pedido de aposentadoria é negado pelo INSS? E quais os motivos mais comuns para [...]
Todo trabalhador com carteira assinada, além de pensionistas, trabalhadores temporários, funcionários e aposentados, a partir de quinze dias de serviço, têm direito de receber o 13º salário. E a lei garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Todavia, ainda que o pagamento do 13° seja [...]