Diante da morte de um parente querido, os herdeiros possuem certas obrigações legais, apesar do momento em si, já ser uma situação delicada, na maioria dos casos. Em suma, os bens deixados em vida pelo falecido, precisam ser repassados e devidamente partilhados entre sucessores, o que deve ser feito através do inventário. O inventário nada [...]
CUIDADO: o Inventário Extrajudicial é de fato uma excelente ferramenta porém alguns pontos não devem ser esquecidos. O TABELIÃO DE NOTAS, responsável pela lavratura da ESCRITURA DE INVENTÁRIO, assim como seus PREPOSTOS, a quem ele muito bem delega a função de auxiliá-lo, devem observar as normas legais na prática dos atos. Especificamente com relação ao [...]
A REGRA NÃO É NOVA e já está mais do que sedimentada no STJ: meação não integra herança e não deve também ser considerada para fins de COBRANÇA no Inventário Judicial, compondo a base de cálculo, já que não compõe o monte partilhável. ORA, a meação é oriunda do Direito das Famílias, egressa do regime [...]
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