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O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações [...]
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo ajustes pontuais, mas necessários, nos leiautes da versão S-1.3 do sistema. A atualização visa refinar a recepção de dados e corrigir distorções identificadas no processamento das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. De acordo com o cronograma oficial, as mudanças serão implementadas no [...]
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil para registrar, de forma integrada e eletrônica, os tributos e contribuições federais devidos pelas empresas e outros contribuintes. Ainda em 2025, ela substituiu integralmente a antiga DCTF (a versão em PGD – Programa Gerador de [...]
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), uma solução tecnológica destinada exclusivamente aos órgãos públicos vinculados ao Programa Receita Social Autorregularização. A medida visa oferecer uma alternativa para as instituições que ainda não concluíram a migração total de seus dados para o sistema eSocial. O PGD-C permite que os gestores [...]
Com a modernização das ferramentas de fiscalização digital, o foco do Fisco brasileiro voltou-se para um detalhe que muitas vezes passa despercebido pelos departamentos de Recursos Humanos: a classificação das verbas isentas e não tributáveis na folha de pagamento. O uso indevido de códigos no eSocial para mascarar rendimentos tributáveis tem sido o gatilho para [...]
A parceria entre o empresário e o contador é o que garante que a simplificação do Simples Nacional não se torne uma armadilha burocrática. Responsável por monitorar desde a folha de pagamento até o complexo controle de caixa, o contador atua como um analista de risco e de performance. Embora o MEI dispense a obrigatoriedade [...]
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP; especialistas alertam que o custo da negligência agora supera o do investimento em conformidade. O início de 2026 trouxe um alerta rigoroso para o setor corporativo brasileiro. Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº [...]
A Receita Federal instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, focado em órgãos públicos que apresentam pendências na entrega do eSocial. Estabelecido pela Portaria nº 632/2025, o programa oferece um caminho para que entes federativos regularizem sua situação fiscal de forma guiada e simplificada. Prazos e adesão As instituições interessadas devem formalizar a adesão exclusivamente pelo [...]
O cerco da malha fina não é mais uma exclusividade das pessoas físicas. Em 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou um ecossistema de fiscalização digital capaz de monitorar, em tempo real, quase todas as etapas da atividade empresarial. O chamado “Big Data” tributário utiliza o cruzamento de obrigações acessórias para identificar desvios que, [...]
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda oficializaram, por meio da Portaria Interministerial nº 13, os novos valores para contribuições previdenciárias e benefícios do INSS válidos para 2026. A medida, publicada nesta semana, era o último entrave para que empresas e empregadores domésticos pudessem processar as folhas de pagamento da competência de [...]
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda oficializaram, por meio da Portaria Interministerial nº 13, os novos valores para contribuições previdenciárias e benefícios do INSS válidos para 2026. A medida, publicada nesta semana, era o último entrave para que empresas e empregadores domésticos pudessem processar as folhas de pagamento da competência de [...]
Os empregadores domésticos e profissionais da contabilidade já têm à disposição uma nova diretriz para a gestão de contratos de trabalho. Foi publicada a versão 09/01/2026 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. O documento atualiza normas e traz esclarecimentos essenciais sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, adaptando-se às [...]
No universo contábil, duas siglas dominam a rotina das empresas: o eSocial e a DIRF. O primeiro é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma plataforma do Governo Federal que unifica o envio de dados sobre os trabalhadores (como contratações, salários e afastamentos). Já a DIRF (Declaração do Imposto sobre [...]
A rotina dos departamentos fiscais e de recursos humanos vive um marco divisor neste início de 2026. Com a descontinuidade definitiva do Programa Gerador da DIRF (PGD), a sistemática de prestação de contas ao Fisco sobre retenções na fonte mudou de natureza: saiu o esforço concentrado em uma declaração anual e entrou a exigência de [...]
O ano de 2026 marca um divisor de águas para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Um conjunto de sete mudanças estruturais — que combinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), novas portarias do Ministério do Trabalho e avanços legislativos no Senado — promete reconfigurar não apenas o bolso, mas a rotina e a saúde [...]