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O cerco da malha fina não é mais uma exclusividade das pessoas físicas. Em 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou um ecossistema de fiscalização digital capaz de monitorar, em tempo real, quase todas as etapas da atividade empresarial. O chamado “Big Data” tributário utiliza o cruzamento de obrigações acessórias para identificar desvios que, [...]
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda oficializaram, por meio da Portaria Interministerial nº 13, os novos valores para contribuições previdenciárias e benefícios do INSS válidos para 2026. A medida, publicada nesta semana, era o último entrave para que empresas e empregadores domésticos pudessem processar as folhas de pagamento da competência de [...]
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda oficializaram, por meio da Portaria Interministerial nº 13, os novos valores para contribuições previdenciárias e benefícios do INSS válidos para 2026. A medida, publicada nesta semana, era o último entrave para que empresas e empregadores domésticos pudessem processar as folhas de pagamento da competência de [...]
Os empregadores domésticos e profissionais da contabilidade já têm à disposição uma nova diretriz para a gestão de contratos de trabalho. Foi publicada a versão 09/01/2026 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. O documento atualiza normas e traz esclarecimentos essenciais sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, adaptando-se às [...]
No universo contábil, duas siglas dominam a rotina das empresas: o eSocial e a DIRF. O primeiro é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma plataforma do Governo Federal que unifica o envio de dados sobre os trabalhadores (como contratações, salários e afastamentos). Já a DIRF (Declaração do Imposto sobre [...]
A rotina dos departamentos fiscais e de recursos humanos vive um marco divisor neste início de 2026. Com a descontinuidade definitiva do Programa Gerador da DIRF (PGD), a sistemática de prestação de contas ao Fisco sobre retenções na fonte mudou de natureza: saiu o esforço concentrado em uma declaração anual e entrou a exigência de [...]
O ano de 2026 marca um divisor de águas para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Um conjunto de sete mudanças estruturais — que combinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), novas portarias do Ministério do Trabalho e avanços legislativos no Senado — promete reconfigurar não apenas o bolso, mas a rotina e a saúde [...]
A Receita Federal anunciou o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 31 de dezembro de 2025. A medida, oficializada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 1 e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira [...]
A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, Estados e Municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração eSocial. Para participar do Programa com vistas a alcançar a conformidade, o órgão interessado deve formalizar um termo [...]
Atenção, profissionais contábeis! É hora de começar a organizar as obrigações que devem ser cumpridas. Logo no primeiro dia útil do ano foi publicada no Portal do eSocial uma determinação. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2026 está suspensa até que seja publicada a [...]
Com a virada do ano, o orçamento das famílias brasileiras precisa passar por novo cálculo. O Decreto nº 12.797/2025 oficializou o novo valor do salário mínimo nacional em R$ 1.621, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2026. Para quem emprega profissionais domésticos — como cuidadores, babás, cozinheiros e motoristas —, o novo piso [...]
As empresas que utilizam sistemas próprios de folha de pagamento para se comunicar com o eSocial devem se adequar a um novo padrão de segurança de certificados a partir de 2026. A medida, anunciada pelo eSocial em 1º de julho de 2025, visa fortalecer a segurança na transmissão de dados. O eSocial passará a reconhecer [...]
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo. Para garantir a compatibilidade na comunicação com o eSocial, os desenvolvedores dos sistemas de folha devem importar esses [...]
É importante lembrar que não haverá DIRF em 2026. E o fim desta obrigação acessória trouxe pontos que já mereciam atenção desde o começo de 2025, com entregas mensais via eSocial e EFD-Reinf. E, além disso, agora, há uma outra questão para se atentar: a DIRF era a fonte-chave para a geração do Informe de [...]
O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção a partir desta segunda-feira, dia 24 de novembro. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes [...]