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Na matéria de hoje vamos esclarecer a nota técnica n° 19/2020, publicada na sexta-feira, 6, que trouxe reajustes nos leiautes do eSocial. Continue conosco! O que é eSocial? A sigla eSocial, quer dizer Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal do Brasil que tem o objetivo de [...]
As obrigações fiscais de uma empresa costumam ser burocráticas, mas para cumprir as determinações dos órgãos de controle do Governo Federal, existem algumas ferramentas que podem ser fundamentais para a empresa, além disso, também auxilia na regulamentação e fiscalização por parte do Estado. Dentre essas ferramentas está o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações [...]
Cerca de 734 mil trabalhadores da iniciativa privada podem sacar A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e [...]
Diante da implementação de uma nova modalidade de declaração por parte do Governo Federal, as empresas precisarão se adequar a algumas questões. A sistema atua através da unificação de 15 obrigações fiscais, que resultam, principalmente, na necessidade de qualificar os cadastramentos, através da validação das informações de todos os funcionários e sócios de uma empresa. [...]
Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do eSocial Doméstico pode ser baixado gratuitamente e está disponível nas lojas Google Play Store ou App Store para dispositivos móveis que utilizam os sistemas operacionais Android [...]
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou a inclusão dos débitos do Simples Nacional nas negociações da Transação Tributária para a modalidade [...]
Especialista explica o que muda com o decreto 10.410 que altera e exclui parte dos CNAEs Preponderantes. O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira, 16, o decreto 10.410/2020, que altera a tabela de CNAEs Preponderantes e suas alíquotas de GILRAT. Vale lembrar que as alíquotas são extremamente necessárias para o cálculo correto do eSocial. [...]
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que [...]
Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar [...]
A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios e adaptações no meio empresarial. Uma delas é a realização do exame admissional e demissional nas empresas. O exame toxicológico é obrigatório, sendo uma exigência regulamentada tanto pela Lei 13.103, quanto pela Portaria 945/2017, que obriga o empregador a registrar o resultado do exame via Caged/eSocial. Porém, muitas dúvidas surgiram, uma vez que [...]
Obrigações acessórias são instrumentos que comprovam ao governo que a empresa cumpriu suas obrigações tributárias. Algumas são contábeis, mas outras são de responsabilidade do Departamento Pessoal. Você sabe o que são obrigações acessórias? Sabe por que elas podem ser uma preocupação também do Departamento Pessoal (DP) e não somente dos setores ligados às finanças e [...]
Fonte: eSocial A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados em 30/04/2020, a principal mudança [...]
Fonte: Página eSocial Medida Provisória 927/20 estabeleceu novas possibilidades para acordo entre empregador e trabalhador: tirar férias de períodos futuros, pagamento das férias antecipadamente ou juntamente com a folha, prorrogação do pagamento do abono pecuniário (quando empregado vende as férias), bem como do 1/3 para até 20/12. A decretação de estado de calamidade pública em [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um alerta aos empregadores obrigados ao eSocial. De acordo com o documento, aqueles que não prestaram as informações referentes às admissões, desligamentos e cadastramentos dos empregados, bem como aos eventos periódicos, de acordo com o calendário de obrigatoriedade, devem fazê-lo para todos os [...]
A visão do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, na quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reunião virtual com vários representantes da RFB. No encontro, uma série de sugestões da classe contábil foi exposta e [...]