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A Medida Provisória nº 936/2020 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. A medida tem por objetivo garantir o emprego e a renda dos trabalhadores no período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 [...]
Procurando saber o que é RAIS? A sigla se refere à Relação Anual de Informações Sociais, que é uma forma encontrada pelo governo de coletar dados trabalhistas, a fim de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro. Obrigatória a todas as empresas, com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na [...]
Um dos processos mais importantes da implementação do eSocial é a qualificação cadastral. Sem ela, todos os demais processos relacionados ao assunto podem acabar sendo feitos em vão. Por esse motivo, neste artigo explicaremos o que é essa qualificação e por que ela é tão importante para as empresas. Como funciona a qualificação cadastral? O eSocial [...]
A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários com redução proporcional de jornada, [...]
Veja a lista completa no portal da DCTFWeb. A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março [...]
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4). Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve [...]
Anunciado há quase uma década como parte do SPED Fiscal, o Bloco K (Bloco K 2020) tem sido motivo de preocupação e incerteza no dia-a-dia de contadores desde então. Seja pela dificuldade imensa em se adequar para conseguir entregar as informações ao fisco, ou pela data da obrigatoriedade estar sempre mudando, quase tudo que se [...]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – ABRIL DE 2020 06/04/2020 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de MARÇO/2020 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. 07/04/2020 FGTS (FOLHA DE PAGAMENTO) Recolhimento da competência do mês de MARÇO/2020 – Maiores informações, acesse FGTS – Aspectos Gerais. [...]
Conforme já divulgado independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências: março/2020 – com vencimento em abril/2020;abril/2020 – com vencimento em maio/2020;maio/2020 – com vencimento junho/2020. Entretanto, de acordo com a Circular CAIXA 893/2020, o empregador [...]
A EFD-Reinf, obrigação instituída pela IN RFB nº 1.701/2017, está em vigor para grandes empresas desde maio de 2018. A obrigação “irmã” do eSocial ainda está em fase de implantação junto aos grupos do eSocial mas com o seu próprio calendário. Até o momento, os grupos 1º e 2º do eSocial estão obrigados à entrega [...]
Circular ° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. A [...]
O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Isto não quer dizer que esses bancos de dados deixaram de existir: simplesmente a forma de prestação de informações é que mudou. Em vez de usar os sistemas próprios da RAIS e [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema, criado pelo Governo Federal, para facilitar a comunicação das empresas do Simples Nacional sobre suas contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, FGTS e outras informações relativas aos trabalhadores. O objetivo é que o sistema [...]
A Receita Federal adiou a data limite para entrega da EFD Reinf 2020 para os contribuintes do 3º grupo, descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Esse é um ponto que merece atenção das empresas. Mas o que é a Escrituração Fiscal Digital e como funciona todo esse processo? Continue a leitura e fique bem informado! O adiamento [...]
Foi divulgado no Portal da Rais – Relação Anual de Informações Sociais que o prazo da recepção das Declarações pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 09/03 a 17/044/2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019. Após o dia 17-4-2020 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa. Havendo necessidade [...]