Próximo ao fim do ano, as pessoas costumam estar bastante ansiosas pelas festividades natalinas e pelo 13º salário. Durante esse período, o departamento pessoal começa a se preparar para cumprir com a obrigação. O pagamento do décimo terceiro salário pode ocorrer de duas maneiras: pagamento parcelado em duas vezes ou pago de forma integral antes [...]
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1.867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica eSocial 11/2019. Com relação aos códigos de CNAE: a) Os [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado com objetivo de facilitar a comunicação entre empresas e Governo sobre as informações relativas aos colaboradores. O recurso vai permitir a transmissão eletrônica dos dados, simplificar o envio das informações e tornar o processo menos burocrático, mas é preciso ficar atento aos prazos [...]
A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), declaração esta que também servirá de base para o recolhimento das contribuições previdenciárias (hoje feito pela GPS) pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial e EFD-Reinf. A Instrução Normativa RFB 1.884/2019 alterou a Instrução Normativa RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos [...]
O governo federal lançou um programa para identificar irregularidades no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Resolução nº 678 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/04/2019). O Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios e o Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios vão verificar, [...]
Você já ouviu falar nos eventos do eSocial? A dúvida acerca do assunto é bastante recorrente, visto que muitas empresas se enquadraram à obrigatoriedade há pouco tempo e, naturalmente, precisam se adaptar à vasta gama de novidades implementadas no sistema da Receita Federal. Pois bem, os eventos do eSocial são procedimentos que devem ser realizados [...]
Desde o início de 2018, já está disponível a versão online do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web (PER/DCOMP Web) . Este projeto visa simplificar o pedido de restituição e da declaração de compensação, que pode ser realizada no Portal e-CAC. No artigo de hoje, você verá como funciona [...]
De acordo com o novo calendário do eSocial, pequenas empresas precisam providenciar documentos de SST para fazer o envio de seus dados de Saúde e Segurança do Trabalho em janeiro/2020. Dentre os principais documentos de SST estão o PCMSO e o LTCAT. A Vendrame, especialista em Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, relacionou os documentos mais importantes que sua empresa [...]
A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial. Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados [...]
Quando as regras do jogo mudam, muda também a forma de se jogar, certo? O eSocial alterou a maneira como as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos trabalhadores são entregues ao governo. Só que essa mudança, apesar de não mexer na legislação, trouxe algumas dificuldades para as empresas, que estão tendo de encarar uma verdadeira mudança [...]
Iniciada em 10 de janeiro de 2019, a primeira fase do e-Social para empresas do grupo 3 consiste no envio do cadastro do empregador e tabelas. As empresas que fazem parte deste grupo são empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto empregadores domésticos), o produtor rural pessoa física e as entidades sem fins [...]
Sempre que um empregado é demitido a empresa precisa enviar essa informação para o Governo, isso é feito atualmente através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Com o surgimento do eSocial os desligamentos deixarão de ser informados no CAGED, e passarão a ser comunicados exclusivamente no eSocial. Mas, por enquanto, as empresas terão [...]
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7). Segundo a Receita Federal, que administra o [...]
O eSocial trouxe muitas transformações para empresários, contadores, Recursos Humanos, e inclusive, para o trabalhador. 2018 foi o seu primeiro ano efetivo de implantação, mas muitas ainda são as dúvidas dos empreendedores sobre seus prazos, etapas e funcionamento. Há também muitas dúvidas quanto as mudanças oriundas do novo governo federal eleito neste ano. O que, afinal, é [...]
Quando falamos em obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, podemos citar 2 tipos: as obrigatórias a todas as empresas e as obrigações destinadas a determinados segmentos de atuação. Hoje falaremos dos 6 documentos de Saúde e Segurança do Trabalho que toda empresa precisa ter para se adequar ao eSocial: 1. PPRA – Programa [...]
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