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De acordo com cada sistema tributário, existe uma série de obrigações acessórias. Sendo assim, é preciso estar atento com as normas do sistema adotado pelo seu empreendimento. Dentro das finanças da empresa, o pagamento e cálculo de tributos e taxas são algumas das tarefas que requerem mais atenção, tanto aos valores quanto às regras dos órgãos [...]
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada ontem 24/07/2019, o prazo estabelecido para as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial substituírem a GFIP pela DCTFWeb, para fins de recolhimento do FGTS mensal e rescisório, foi revogado. Até então, a CAIXA havia estabelecido estes prazos apenas para as empresas do grupo 1 e 2 [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2019 a Circular CEF/ME nº 865/19, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e à arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. Referida Circular divulga orientação acerca dos prazos a serem observados [...]
O eSocial é um sistema eletrônico pelo qual os empregadores passaram a comunicar ao governo, de maneira unificada e simplificada, as informações relativas aos seus trabalhadores. Todas as empresas do setor privado tiveram que adotar, até 30 de julho de 2018, o eSocial, unificando a prestação de 15 relatórios aos órgãos do governo, os quais contêm informações [...]
Ao montar uma empresa, todo tipo de empreendedor precisa de um alvará de funcionamento, mas este documento pode deixar ser exigido nos próximos anos. Após a entrada em vigor da MP nº 881/2019, foi dispensado alvarás para cerca de 287 tipos de negócios classificados como de “baixo risco tipo A”, tais como salões de cabeleireiro, manicure [...]
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Nova Estrutura da EFD-Reinf Por força de lei, cabe à [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) possuem novas obrigações no ano de 2019, entre elas o cadastro no eSocial. Com ele, todo MEI que tenha um funcionário precisa inserir as informações pessoais do colaborador na plataforma de dados. Outra medida aplicada em 2019 foi o envio obrigatório da folha de pagamento para o sistema. Além disso, entrou [...]
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o [...]
O sistema do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) será extinto em janeiro de 2020 e substituído por uma nova plataforma para que os empresários enviem informações sobre seus funcionários ao governo. O cadastro será concentrado no CPF do trabalhador, o que agilizará o processo de inclusão de dados. A expectativa [...]
A DCTFWeb é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias, sendo esta outra obrigatoriedade que se soma ao eSocial e à EFD-Reinf. Provavelmente você já conhece a obrigação, mas, já está sabendo das alterações na DCTFWeb 2019? É importante destacar que a DCTF e a DCTFWeb são diferentes: enquanto a primeira destina-se [...]
No último dia 09 de julho o secretário especial de previdência e trabalho, Rogério Marinho falou sobre a substituição do eSocial por outros dois sistemas, o primeiro pertencente a Receita Federal do Brasil e outro do Ministério do trabalho. No entanto, após esse pronunciamento, a divulgação no portal do eSocial nos indica que na verdade [...]
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de [...]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9/7) que o eSocial será substituído por outros dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Segundo Marinho, o objetivo é simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e [...]
No dia 05/07/2019 foi publicada a Portaria nº 716/2019, assinada pelo Secretário Rogério Marinho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pertence ao Ministério da Economia, alterando o cronograma do eSocial. Com base no Decreto de nº 9.745/2019, de reestruturação dos Ministérios do governo Bolsonaro, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho está autorizado à “editar [...]
O que você sabe sobre contabilidade trabalhista? A Lei da Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro 2017 e trouxe uma série de mudanças nas relações entre empregados e empregadores. Cerca de um ano e meio após sua implantação, muitos profissionais de departamentos pessoais, empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as alterações nos artigos da Consolidação das Leis [...]