O assédio sexual no ambiente profissional é um dos maiores medos das trabalhadoras brasileiras, infelizmente muitos casos acabam não sendo denunciados por medo de demissão, que pode ocasionar prejuízos financeiros e profissionais para as vítimas. O Projeto de Lei Complementar 158/24 tem como finalidade a garantia de estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio [...]
A possibilidade de demissão de um empregado com doença crônica é uma questão que gera muitas dúvidas e preocupações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Embora a legislação brasileira permita a dispensa sem justa causa, há limites para que essa decisão não viole direitos fundamentais do empregado. O principal ponto de atenção é a proteção [...]
Acidentes, quando ocorrem com os trabalhadores fora do horário de trabalho, deixam tanto os empregados quanto os empregadores com muitas dúvidas sobre quais são os direitos e como se comportar nesse tipo de caso. Diante das dúvidas e incertezas que esse assunto pode trazer tanto para o trabalhador quanto para a empresa, hoje nós esclareceremos [...]
Quando um trabalhador sofre um acidente que prejudica suas funções motoras em um trabalho que exige tarefas manuais, por exemplo, ele tem direito a um benefício do INSS denominado auxílio doença acidentário. Outro exemplo prático: ao descer uma escada em seu trabalho quando levava caixas e esse tombo deixou sequelas limitando a capacidade laborativa, também [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, está resguardado por uma série de direitos e benefícios provenientes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, não estar somente resguardado por direitos e benefícios, é necessário conhecer quais são de fato os seus direitos, condições e os limites para que você consiga colocar em [...]
Nem todo mundo sabe, mas existem algumas doenças que podem garantir a estabilidade no emprego. Essas doenças por sua vez estão diretamente relacionadas às doenças ocupacionais ou do trabalho. Conforme as leis brasileiras, a estabilidade no emprego é temporária, contudo, mesmo assim é um direito importante e que traz certa segurança para o trabalhador usufruir [...]
A estabilidade no emprego é uma garantia dada ao empregado na qual a empresa fica proibida de despedi-lo sem justa causa. Para ter direito a essa garantia o trabalhador deve preencher certos requisitos previstos na legislação. Na maioria dos casos, a estabilidade perdura somente por determinado período e cessa assim que o empregado deixa de cumprir seus [...]
Ao abordarmos assuntos relacionados ao contrato de trabalho, muitas dúvidas podem acabar surgindo, dentre essas dúvidas, uma situação vivenciada por muitas mulheres está na cobrança da apresentação do exame de gravidez. Seja para o processo admissional, quando a trabalhadora está para ser contratada ou no processo demissional, algumas empresas acabam pedindo para que a mulher [...]
Projeto prevê estabilidade de 90 dias após auxílio doença não acidentário - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Projeto prevê estabilidade de 90 dias após auxílio doença não acidentário Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. [...]
À primeira vista pode até parecer uma pergunta boba, mas saiba que casos assim são rotina nos escritórios de advocacia. Conhecer os direitos e deveres de empregados e empregadores é fundamental. Nesse sentido, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é quem rege essa relação patrão/empregado e nela constam as situações em que o empregado [...]
Um direito muito importante dos trabalhadores e que também costuma gerar muitas dúvidas está na estabilidade do empregado em decorrência de doença ou acidente. Como o próprio nome diz, o período de estabilidade é aquele onde o trabalhador não pode ser demitido do emprego durante determinado tempo. Nesse sentido, dentre as dúvidas mais comuns quanto [...]
A estabilidade pré-aposentadoria se trata de uma garantia com a qual o trabalhador pode contar para permanecer empregado no período em que estiver próximo de preencher os requisitos necessários para obter a aposentadoria. Essa garantia surgiu para evitar dispensas arbitrárias perto do período de aposentadoria, o que poderia acarretar dificuldades em realocação do empregado no mercado [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Uma questão que gera muita confusão tanto por parte do trabalhador quanto da empresa está relacionada a demissão do funcionário acidentado. Muitas pessoas acreditam que existe a possibilidade de estabilidade, enquanto outros funcionários acabam sendo demitidos mesmo após o acidente. Mas afinal de contas, o que diz a lei quanto a demissão do trabalhador acidentado? [...]
Quando um trabalhador está próximo de se aposentar, é comum ficar preocupado com algumas questões. Já imaginou estar bem perto de finalmente conseguir a aposentadoria e ser mandado embora? Sabemos que essa é uma situação delicada e que por consequência poderia acabar adiando o sonho dos trabalhadores, afinal, a busca mais lógica para a maioria [...]
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